Projeto de Resolução do Senado n° 142, de 1995
- Autoria
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 14/12/1995
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
AUTORIZA OS ESTADOS A CONTRATAREM OPERAÇÕES DE CREDITO PREVISTAS NO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 14/12/1995
- Último estado:
- 14/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 142/1995
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 12/12/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA OS ESTADOS A CONTRATAREM OPERAÇÕES DE CREDITO PREVISTAS NO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 14/12/1995 | Projeto de Resolução do Senado nº 142, de 1995. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE, FISCAL.
- 14/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1995.
DSF 15 12 PAG 5806.
DOFC 15 12 PAG 21066.
- 14/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1826, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 482, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 15 12 PAG 5870 A 5887.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 929 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 14/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM O SEGUINTE RESULTADO:
SIM 33, NÃO 11, ABSTENÇÃO 10, TOTAL= 54 VOTOS, E A EMENDA
DE PARECER FAVORAVEL. - Votações nominais:
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN
JOSAPHAT MARINHO, ESPERIDIÃO AMIN, ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES, PEDRO SIMON E CARLOS BEZERRA.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN LUCIO
ALCANTARA, ANTONIO CARLOS VALADARES, VILSON KLEINUBING,
LAURO CAMPOS E BELLO PARGA.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, COM EMENDA QUE APRESENTA,
RELATOR SEN RAMEZ TEBET, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2024 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1608, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 13 12 PAG 5650.
- 12/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 13 12 PAG 5555.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:24