Projeto de Resolução do Senado n° 142, de 1997
- Autoria
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 110 de 12/11/1997
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000101 DE 1997, QUE 'AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 55,406,000.00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS) EQUIVALENTES A R$ 59.367.529,00 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS) A PREÇOS DE 31 DE MAIO DE 1997, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT) E O INSTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.PA., DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO NO AMBITO DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DAS TRAVESSIAS DO ESTADO'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 110 de 12/11/1997
- Último estado:
- 12/11/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 142/1997
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Data:
- 28/10/1997
- Descrição/Ementa
- ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000101 DE 1997, QUE 'AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 55,406,000.00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS) EQUIVALENTES A R$ 59.367.529,00 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS) A PREÇOS DE 31 DE MAIO DE 1997, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT) E O INSTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.PA., DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO NO AMBITO DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DAS TRAVESSIAS DO ESTADO'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/10/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MT), INSTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.P.A., DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, PONTE, CONCRETAGEM, AMBITO, PROGRAMA, MANUTENÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, ESTADO, REQUISITOS, FIXAÇÃO, JUROS, TAXAS, COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO, COMPROMISSO, SEGUROS, CREDITOS, DESPESA GERAL, PAGAMENTO.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 577, DE
1998, DO MINISTRO DA FAZENDA, ESCLARECENDO A
IMPOSSIBILIDADE DE REMETER A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA
ATRAVES DO RQS 374/98.
DSF 14 08 PAG 12949.
- 07/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO AV. 577, DO MINISTRO DE ESTADO DA
FAZENDA, ENCAMINHANDO COPIA DO FO. DIRET. Nº 1743/98,
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ESCLARECENDO A
IMPOSSIBILIDADE DE ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA
POR TRATAR-SE DE MATERIA PROTEGIDA PELO SIGILO BANCARIO,
EM RESPOSTA AO RQS 00374 1998, DE AUTORIA DO SEN GILBERTO
MIRANDA.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 E LIDO O RQS 00374 1998, DE AUTORIA DO SEN GILBERTO
MIRANDA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. (COPIA ANEXADO AO
PROCESSADO).
DSF 29 05 PAG 9432 E 9433.
- 19/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 13/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1257, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO (MT), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1256, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 23).
- 13/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1255, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 207, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 19 A 22).
- 12/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000110 DE 1997.
DSF 13 11 PAG 24540 E 24541.
DOFC 13 11 PAG 26026 E 26027.
- 11/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 11/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 11/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 12 11 PAG 24483 A 24485.
- 11/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 11/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 725 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MARLUCE PINTO.
- 11/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 07/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 10 A 14 11 97.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 948, DO SEN
ESPERIDIÃO AMIN E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 07 11 PAG 24253 E 24298.
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 709 - CAE, FAVORAVEL, DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 07 11 PAG 24231 E 24232.
- 06/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 06/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 06/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN CARLOS
BEZERRA, FAVORAVEL AO PROJETO.
- 06/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 04/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 29/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1625 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 1997.
- 29/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 29/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 1997.
- 28/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 28/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- APENSEI, AO PRESENTE PROCESSADO O DO PRS 00125 1997, DO
QUAL ORIGINOU A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000101 DE
1997, OBJETO DESTA PROPOSIÇÃO.
- 28/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 29 10 PAG 23107 E 23108.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 05 11 PAG 23939.
- 28/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:04