Projeto de Resolução do Senado n° 144, de 1993

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 138 de 22/12/1993
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, NO VALOR DE CR 1.129.089.588,00 (HUM BILHÃO, CENTO E VINTE E NOVE MILHÕES, OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE ABRIL DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO BIRD.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 138 de 22/12/1993
Último estado:
22/12/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 144/1993
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/12/1993
Descrição/Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, NO VALOR DE CR 1.129.089.588,00 (HUM BILHÃO, CENTO E VINTE E NOVE MILHÕES, OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE ABRIL DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO BIRD.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/1993
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, (BIRD), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, SANEAMENTO AMBIENTAL, BACIA, RIBEIRÕES ARRUDAS, ONÇA, REGIÃO, METROPOLITANA.
Matéria
OFS 146/1993
22/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000138 DE 1993.
DCN2 23 12 PAG 20216.
DCN2 24 12 PAG 11667.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1994).
22/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1073, AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE (MG),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
22/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 314, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
15/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1920 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 11499.
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 LEITURA PARECER 485 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
15/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1920 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 VOTAÇÃO APROVADO.
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO
PARECER 484 - CAE, RELATOR SEN RONAN TITO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:28