Projeto de Resolução do Senado n° 144, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 72 de 15/12/1995
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
CONCEDE, AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, ELEVAÇÃO DE LIMITE DE ENDIVIDAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO ENTRE AQUELE ESTADO E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 264,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SALVADOR E ENTORNO DA BAIA DE TODOS OS SANTOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 72 de 15/12/1995
- Último estado:
- 15/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 144/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/12/1995
- Descrição/Ementa
- CONCEDE, AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, ELEVAÇÃO DE LIMITE DE ENDIVIDAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO ENTRE AQUELE ESTADO E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 264,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SALVADOR E ENTORNO DA BAIA DE TODOS OS SANTOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO, SANEAMENTO AMBIENTAL, SALVADOR, ENTORNO, BAIA DE TODOS OS SANTOS.
| Matéria |
|---|
| OFS 72/1995 |
- 18/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1867, AO GOVERNADO DO ESTADO DA BAHIA
(BA), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000072 DE 1995.
DSF 16 12 PAG 6055.
DOFC 18 12 PAG 21347.
- 15/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1831, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 485, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 15 12 PAG 5889.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 931 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 14/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B' DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1604, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 13 12 PAG 5646.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
918 - CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN BELLO PARGA), SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
DSF 13 12 PAG 5635.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:26