Projeto de Resolução do Senado n° 153, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 147 de 22/12/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTEMT, DESTINADOS AO GIRO DE 90% (NOVENTA) POR CENTO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 147 de 22/12/1993
- Último estado:
- 22/12/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 153/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/12/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTEMT, DESTINADOS AO GIRO DE 90% (NOVENTA) POR CENTO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, DIVIDA MOBILIARIA.
- Observações:
- (SITUAÇÃO: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 17, DE 1994, DO SENADO FEDERAL).
- 01/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 069, AO GOVERNADOR DE MATO GROSSO (MT),
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 27/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE, PARA AS
DEVIDENCIAS PROVIDENCIAS.
DCN2 28 01 PAG 0381.
- 27/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADA A PROPOSTA DE RETIFICAÇÃO.
- 27/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DE PROPOSTA DE
RETIFICAÇÃO, DO SEN MARCIO LACERDA, PROPONDO A ALTERAÇÃO
NO ART. SEGUNDO, ALINEAS 'F' E 'G', POR MANIFESTO ERRO
MATERIAL.
- 05/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 018, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO ENCAMIMHADA PELO AV. 026 SUPAR DO CHEFE DA
CIVIL.
- 22/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000147 DE 1993.
DOFC 23 12 PAG 20219.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 03 02 PAG 01605.
DCN2 24 12 PAG 11672.
- 22/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1083, AO GOVERNADOR DO MATO GROSSO (MT),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 323, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 61 12 PAG
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 LEITURA PARECER 500 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 15/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN MARCIO LACERDA).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:31