Projeto de Resolução do Senado n° 154, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 148 de 22/12/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DAQUELE ESTADO, EMITINDO LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 148 de 22/12/1993
- Último estado:
- 22/12/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 154/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/12/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DAQUELE ESTADO, EMITINDO LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO, ESTADO, (RJ), AUMENTO, DIVIDA, CARATER EXCEPCIONAL, EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, REPETIÇÃO, APLICAÇÃO, RESGATE, FIXAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO.
- Observações:
- (SITUAÇÃO: REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 12, DE 1994, DO SENADO FEDERAL).
- 03/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 110, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 295 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 22/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000148 DE 1993.
DOFC 23 12 PAG 20219.
DCN2 24 12 PAG 11674.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
- 22/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1084, AO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO
(RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 324, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 12 PAG 11565.
- 16/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 16/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA PARECER 505 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 16/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 16/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN LAVOISIER MAIA, EM SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:32