Projeto de Resolução do Senado n° 190, de 1987
- Autoria
- Plenário do Senado Federal
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 436 de 05/12/1987
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 93, DO DECRETO-LEI 37, DE 1966, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 436 de 05/12/1987
- Último estado:
- 05/12/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 190/1987
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 05/11/1987
- Descrição/Ementa
- SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 93, DO DECRETO-LEI 37, DE 1966, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/1987
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECRETO-LEI.
- Observações:
- (RECURSO EXTRAORDINARIO 104.306-7, DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECLARANDO INCONSTITUCIONAL O ART. 93 DO DECRETO-LEI 37, DE 1966).
- 05/12/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000436 DE 1987.
DOFC 18 12 PAG 21986.
DCN2 18 12 PAG 3783.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 08 1988).
- 05/12/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 737 AO GOVERNADOR DE SÃO PAULO (SP),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/12/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 3616.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN WILSON
MARTINS, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 03/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 04 12 PAG 3588.
- 03/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/11/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA PARECER 094 - CCJ FAVORAVEL, NOS TERMOS
PRS 00190 1987 QUE OFERECE.
DCN2 06 11 PAG 2678.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:08