Projeto de Resolução do Senado n° 210, de 1988
- Autoria
- Senador Edison Lobão (/)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 201 de 15/12/1988
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO A CELEBRAR CONTRATOS BILATERAIS NO VALOR APROXIMADO DE US$ 5,000,000,000.00 (CINCO BILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) JUNTO AOS GOVERNOS DE PAISES CREDORES, NO AMBITO DO CHAMADO CLUBE DE PARIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 201 de 15/12/1988
- Último estado:
- 15/12/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 210/1988
- Autor:
- Senador Edison Lobão (/)
- Data:
- 15/12/1988
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO A CELEBRAR CONTRATOS BILATERAIS NO VALOR APROXIMADO DE US$ 5,000,000,000.00 (CINCO BILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) JUNTO AOS GOVERNOS DE PAISES CREDORES, NO AMBITO DO CHAMADO CLUBE DE PARIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1988
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO FEDERAL.
| Matéria |
|---|
| MSF 273/1988 |
- 11/03/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 07/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO AO ARQUIVO, APOS SER DADO
CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 07/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 08 03 PAG 5113.
- 07/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00069 1997
(00278 1997, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO COPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DA
TRADUÇÃO JURAMENTADA RELATIVA AO ACORDO ASSINADO ENTRE A
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AGENCIA OFICIAL
JAPONESA NO AMBITO DO CHAMADO 'CLUBE DE PARIS'. (ANEXEI
FLS. 166 A 214).
- 01/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO APOS
SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 01/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- A MATERIA SERA ANEXADA AO PROCESSADO DO PRS 210/88, E
VAI A CAE. (ACOMPANHA O PRS 00014 1992).
DSF 02 11 PAG 18020.
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00235 1996
(01036 1996, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DAS
TRADUÇÕES JURAMENTADAS RELATIVAS A DOIS ACORDOS ASSINADOS
ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO UNIDO,
EM 31 DE JANEIRO DE 1996, NO AMBITO CHAMADO 'CLUBE DE
PARIS'.
- 19/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 299 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000201 DE 1988.
DOFC 21 12 PAG 24883.
DCN2 16 12 PAG 4158.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4249.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN EDISON LOBÃO,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO, RONAN TITO,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E JAMIL HADDAD.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 248, DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS,
APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO,
EDISON LOBÃO, JAMIL HADDAD, CARLOS CHIARELLI, JOÃO
MENEZES, ROBERTO CAMPOS E RONAN TITO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DADO
EM PLENARIO - RESOLUÇÃO 1/87, RELATOR SEN EDISON LOBÃO).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:22