Projeto de Resolução do Senado n° 96A, de 1989
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 84 de 15/12/1989
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE L$ 127.006.512,00 (CENTO E VINTE E SETE MILHÕES, SEIS MIL E QUINHENTOS E DOZE LIBRAS ESTERLINAS), ENTRE A REDE FERROVIARIA S/A E O N.M. ROTHSHILD & SONS, DO REINO UNIDO, DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A SEREM UTILIZADOS NA FERROVIA DO AÇO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 84 de 15/12/1989
- Último estado:
- 15/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 96A/1989
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/12/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE L$ 127.006.512,00 (CENTO E VINTE E SETE MILHÕES, SEIS MIL E QUINHENTOS E DOZE LIBRAS ESTERLINAS), ENTRE A REDE FERROVIARIA S/A E O N.M. ROTHSHILD & SONS, DO REINO UNIDO, DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A SEREM UTILIZADOS NA FERROVIA DO AÇO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1989
| Matéria |
|---|
| MSF 329/1989 |
- 15/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000084 DE 1989.
DCN2 16 12 PAG 8100.
DOFC 18 12 PAG 23329.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
- 15/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 879 AO PRESIDENTE DA REDE FERROVIARIA
FEDERAL S/A COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 335 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 12 PAG 7854.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 407 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
- 12/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:09