Representação n° 1, de 1994
- Autoria
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Natureza
- Conteúdo de representação - não categorizado
Ementa:
Encaminhando Representação à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do disposto no art. 32, parágrafo segundo, do Regimento Interno, baseada no que consta do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do RQN 00151 1993 (CPMI DA CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 09/06/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REP 1/1994
- Autor:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Data:
- 02/02/1994
- Descrição/Ementa
- Encaminhando Representação à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do disposto no art. 32, parágrafo segundo, do Regimento Interno, baseada no que consta do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do RQN 00151 1993 (CPMI DA CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/02/1994
| Matéria |
|---|
| PRS 53/1994 |
- 16/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADA A PUBLICAÇÃO TODAS AS ATAS DA COMISSÃO, SENDO
A PUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 66), DE
16 DE JUNHO DE 1994.
- 09/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 161 - CESP, NOS TERMOS DO PRS 00053
1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
DCN2 10 06 PAG 2874.
- 09/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1100 O PARECER DA CESP FOI ENCAMINHADO À SGM PARA OS
DEVIDOS FINS.
- 09/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1100 O PRESIDENTE DA CESP, NOS TERMOS DO ART. 33,
PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO, NOTIFICA O SEN
RONALDO ARAGÃO E SEU PROCURADOR, DANDO-LHE VISTA DO
PROCESSO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FALAR SOBRE O
PARECER (FLS. 985/986).
- 09/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1100 APÓS ESCLARECER À IMPRENSA DE QUE O RESULTADO DA
REUNIÃO SERÁ DIVULGADO, BEM COMO TODOS OS DOCUMENTOS E AS
PEÇAS RELATIVAS AO PROCESSO, ASSIM QUE ENCERRAR A
VOTAÇÃO. A REUNIÃO TRANSFORMA-SE EM SECRETA AS 12 HORAS.
ÀS 16 HORAS E 44 MINUTOS, A REUNIÃO VOLTA A SER PÚBLICA
E O PRESIDENTE AO SECRETÁRIO DA COMISSÃO QUE PROCEDA A
LEITURA DO PARECER DA CESP, QUE 'EM REUNIÃO SECRETA
REALIZADA NESTA DATA, APRECIANDO O RELATÓRIO APRESENTADO
PELO RELATOR, DECIDIU, EM ESCRUTINIO SECRETO, POR 05
(CINCO) VOTOS SIM E 02 (DOIS VOTOS NÃO, PROPOR AO
PLENÁRIO O PROJETO DE RESOLUÇÃO OFERECIDO PELO RELATOR'
QUE 'DECLARA A PERDA DO MANDATO DO SENADOR RONALDO
ARAGÃO'.
- 09/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1100 PRESENTES OS SENADORES CONSTANTES DA LISTA DE
PRESENÇA (FLS. 981), O PRESIDENTE DECLARA ABERTA A DECIMA
QUINTA REUNIÃO FLS. 979 E DIZ DA SUA FINALIDADE, OU SEJA,
LEITURA E DISUCSSÃO E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR SEN
DIRCEU CARNEIRO, E ESCLARECE QUE A REUNIÃO TERÁ CARÁTER
SECRETO.
- 09/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1000 O PRESIDENTE DA CESP DECLARA QUE NÃO HÁ NUMERO PARA
REALIZAÇÃO DA REUNIÃO E CONVOCA NOVA REUNIÃO A
REALIZAR-SE ÀS 1100 HORAS COM A MESMA FINALIDADE.
JUNTADA AS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA 14A. REUNIÃO,
JUNTAMENTE COM LISTA DE PRESENÇA (FLS. 973/975).
- 09/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA CONSOLIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS ENCONTRADOS NOS
ENVELOPES ENTREGUES À CESP PELO TERMO DE FLS. 769 E
ABERTO PELO DE FLS. 885. (FLS. 956/970).
- 09/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA RECIBO DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO DOS SENADORES
MEMBROS DA CESP PARA A REUNIÃO DO DIA 08 DE JUNHO DE
1994, ÀS 1000 HORAS, DESTINADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PARECER DO RELATOR, BEM COMO A NOTIFICAÇÃO AO SEN
RONALDO ARAGÃO (FLS. 944/954).
- 09/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA NOTIFICAÇÃO AO DR. TÚLIO AUGUSTO NEIVA DE MORAES,
PARA COMPARECER A REUNIÃO DA CESP NO DIA 08 DE JUNHO DE
1994, ÀS 1000 HORAS, DESTINADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PARECER DO RELATOR (FLS. 943).
- 09/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTO 'SUBVENÇÕES SOCIAIS - ENTIDADES
BENEFICIADAS - ORDENADAS POR ESTADO - 1991 - MINISTERIO
DO BEM-ESTAR SOCIAL' (FLS. 933 A 941).
- 08/06/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO ÀS FLS. 03 A 10 PARECER DA COMISSÃO,
MANIFESTANDO-SE PELA IMPOSSIBILIDADE DE O PRESIDENTE DO
SENADO FEDERAL OU O DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A
INSTRUIR O PROCESSO DE PERDA DE MANDATO DE SENADOR PODER
DESIGNAR SERVIDOR DO SENADO FEDERAL, BACHAREL EM DIREITO,
PARA ATUAR JUNTO À CESP, EM DEFESA DO SENADOR
REPRESENTADO, NA QUALIDADE DE ADVOGADO DATIVO OU
SIMPLESMENTE PARA FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL, SEJA NO
JULGAMENTO DA CESP, SEJA NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL,
EM RAZÃO DAS VEDAÇÕES CONTIDAS NAS LEIS 4215, DE 1963, E
8112, DE 1990.
- 06/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA CÓPIAS DOS OFICIOS 23/31, DE 1994, BEM COMO O
RECIBO DE ENTREGA (FLS. 922/931), ENCAMINHANDO AOS
SENADORES MEMBROS DA CESP CÓPIAS DOS DEPOIMENTOS DO
REPRESENTADO E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM SUA DEFESA
ESCRITA.
- 06/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA PEDRO TEIXEIRA (FLS. 907/912),
ESCLARECENDO QUE A DITA REUNIÃO FOI CONVOCADA DE OFÍCIO
PELO PRESIDENTE E OS MEMBROS DA COMISSÃO FORAM CONVOCADOS
POR TELEFONE. O REPRESENTADO ESTAVA EM CASA E FOI
CONVOCADO, MAS ESCLARECEU QUE NÃO GOSTARIA DE PARTICIPAR
DA REUNIÃO. O ADVOGADO NÃO FOI ENCONTRADO, MAS FOI
DEIXADO RECADO NA SECRETARIA ELETRÔNICA DE SEU ENDEREÇO.
JUNTADA TAMBÉM, OS RECIBOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE
AJUSTE ANUAL (FLS. 915/916), DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DA
RECEITA FEDERAL, NO VALOR DE 496,78 UFIRS (FLS. 917), OS
OS ATOS CONSTITUTIVOS DA COMERCIAL ALGONORTE ALGODOEIRA
NORTE S/A E ALGONORTE COMERCIO E PARTICIPAÇÕES (FLS.
918/919).
- 06/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA AVISO 400-TCU, EM RESPOSTA AO FO. CT-RA 16/94,
(DILIGÊNCIA JUNTO AO TCU, REQUERIDA PELO REPRESENTADO)
BEM COMO O TERMO DE COMPROMISSO DE TESTEMUNHA (FLS. 902),
O RECIBO DE ENTREGA DE DOCUMENTO, CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO
(FLS. 903), E A LISTA DE PRESENÇA (FLS. 904).
- 06/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA SEN CID SABOIA DE CARVALHO (FLS.
889/896), ESCLARECENDO QUE A MESMA FOI CONVOCADO DE
OFICIO PELO PRESIDENTE, E AS CONVOCAÇÕES DOS SENADORES
MEMBROS E DO ADVOGADO DO REPRESENTADO FORAM FEITAS POR
TELEFONE.
- 06/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- TERMO DE ENCERRAMENTO DO III VOLUME - FLS. 886. TERMO DE
ABERTURA DO IV VOLUME - FLS. 887.
- 06/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA A LISTA DE PRESENÇA DOS SENADORES MEMBRO DA
CESP À 11 REUNIÃO, FLS. 854. TERMO DE ABERTURA QUE SE
REFERE OS DOCUMENTOS ENTREGUE À COMISSÃO PELA TESTEMUNHA
NEIRIVAL RODRIGUES PEDRAÇA (FLS. 769).
- 06/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
(FLS. 859 A 869), BEM COMO OS DOCUMENTOS POR ELE
MENCIONADO EM SEU DEPOIMENTO (FLS. 871/883). TERMO DE
COMPROMISSO FLS. 870.
- 06/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA NOTAS TAQUIGRAFICAS DA 11 REUNIÃO DA CESP QUE
TOMOU O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA WILLIAMES PIMENTEL DE
OLIVEIRA, (FLS. 779/806), BEMO COMO O TERMO DE
COMPROMISSO E OS DOCUMENTOS POR ELE APRESENTADO A
COMISSÃO (FLS. 807/856).
- 06/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA OF. RF 1068/94, DO SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL,
EM RESPOSTA AO CT-RA 15/94, (DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO
REPRESENTADO), FLS. 771/775).
- 06/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA NOTAS TAQUIGRAFICAS DA 11 REUNIÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL QUE TOMOU O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA NEIRIVAL
RODRIGUES PEDRAÇA (FLS. 743 A 767), BEM COMO O TERMO DE
COMPROMISSO DA TESTEMUNHA (FLS. 768). JUNTADA, TERMO DE
RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS (FLS. 769), APRESENTADO PELA
TESTEMUNHA DURANTE O SEU DEPOIMENTO.
- 06/06/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 737, JUNTEI OS
DOCUMENTOS DE FLS. 738 E 739, CONCLUSÃO DE LEVANTAMENTO
DE AUDITORIA DO TCU E DESPACHO SINGULAR DA MINISTRA
PRESIDENTE, NAS CONTAS DAS ASSOCIAÇÃO JR. ARAGÃO.
- 26/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- O SR. PRESIDENTE DA CESP CONVOCA REUNIÃO A REALIZAR-SE
NO DIA 31/05/94, ÀS 0930 HORAS, DESTINADA A TOMAR O
DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS ORESTES MUNIZ, NERIVAL
RODRIGUES PEDRAÇA, ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E
WILLIAMS PIMENTEL (FLS. 717). NA MESMA REUNIÃO (10A)
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPOECIAL, APÓS CONVOCAR NOVA
REUNIÃO PARA O DIA 31/05/94, ÀS 0930 HORAS, NOTIFICA O
ADVOGADO DO SEN RONALDO ARAGÃO PARA COMPARECER A MESMA.
- 26/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA DECIMA REUNIÃO DA CESP QUE
TOMOU O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS SEN NEY MARANHÃO E
CARLOS PATROCINIO E DO PREFEITO DA CIDADE DE PRESIDENTE
MEDICI (RO), SR. FRANCISCO CARVALHO DA SILVA (FLS. 698
A 717), BEM COMO A LISTA DE PRESENÇA E OS TERMOS DE
COMPROMISO (FLS. 720/723).
- 26/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA, AINDA, DOCUMENTOS REMETIDOS PELA EMPRESA DINASA
E PELA FUNDAÇÃO J.R. ARAGÃO, SOLICITADOS PELO
REPRESENTADO DURANTE SEU DEPOIMENTO PARA ESCLARECIMENTOS
À COMISSÃO (FLS. 677/696)., QUE FAZEM PARTE DA REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 26/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA O DOCUMENTO ASSINADO PELO SR. PERCIO GOMES DE
MELLO, COM 16 PÁGINAS ANALISANDO FINANCEIRAS E
PATRIMONIAIS DO SEN RONALDO ARAGÃO, APRESENTADO POR
S. EXA. DURANTE SEU DEPOIMENTO (FLS. 661/676).
- 26/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- FAZ PARTE, AINDA DA NONA REUNIÃO A PETIÇÃO DO SEN
RAIMUNDO LIRA, SOLICITANDO SEU DESLIGAMENTO DA COMISSÃO,
POR INCOMPATIBILIDADE COM O CARGO QUE EXERCE DE
PRESIDENTE DA CMPOPF (FLS. 655); OFÍCIO ASSES/SF 474/94,
SUBSTITUINDO A ASSESSORA MARIA RITA SENNA CAPONE PELO
ASSESSOR PAULO HENRIQUE SOARES (FLS. 656); OF. GL PFL
110/94, INDICANDO O SEN JÔNICE TRISTÃO PARA SUBSTITUIR
O SEN RAIMUNDO LIRA, NA CESP (FLS. 657); OS OFS. DOS SEN
NEY MARANHÃO E CARLOS PATROCINIO COLOCANDO-SE À
DISPOSIÇÃO DA CESP PARAQ DEPOR (FLS. 658/659).
- 26/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- TERMO DE ENCERRAMENTO DO II VOLUME (FLS. 578). TERMO DE
ABERTURA DO III VOLUME FLS. 579. JUNTADA AS NOTAS
TAQUIGRAFICAS DA NONA REUNIÃO DA CESP QUE TOMOU O
DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTADO (FLS. 581/650), BEM
COMO A LISTA DE PRESENÇA, A PETIÇÃO DO ADVOGADO DO SEN
RONALDO ARAGÃO SOLICITANDO A REUNIÃO PARA OUVIR O
DEPOIMENTO DO REPRESENTADO SER REALIZADA EM CARÁTER
SECRETO. APÓS O PARECER DO RELATOR O PRESIDENTE DA CESP
RESOLVE TOMAR O DEPOIMENTO EM REUNIÃO RESERVADA E LOGO
APÓS DISTRIBUIR PARA A IMPRENSA O INTEIRO TEOR DO
DEPOIMENTO.
- 26/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS SRS. ORESTES MUNIZ,
NERIVAL RODRIGUES PEDRAÇA, ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E
WILLIAMS PIMENTEL, TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO
REPRESENTADO (FLS. 569 A 572), POR VIA FAX, PARA QUE
COMPAREÇAM À REUNIÃO DA CESP, A REALIZAR-SE NO DIA
31 DE MAIO DE 1994, ÀS 0930 HORAS, A FIM DE PRESTAREM
DEPOIMENTO. JUNTADA OF. CT-RA 021/94, DO PRESIDENTE DA
CESP AO PRESIDENTE DO SENADO SOLICITANDO A EXPEDIÇÃO DE
PASSAGENS E RESERVA DE HOTEL PARA AS TESTEMUNHAS ORESTES
MUNIZ, NERIVAL, ANTONIO CARLOS E WILLIAMS PIMENTEL (FLS.
574 A 577).
- 26/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA OF. 022/94, DIRIGIDO AO PREFEITO DE PRESIDENTE
MEDICI, SR. FRANCISCO CARVALHO DA SILVA, TESTEMUNHA
ARROLADA, PARA QUE AJUSTE COM A COMISSÃO, DIA E HORA EM
QUE PODERA SER OUVIDO, QUE RECEBEU PESSOALMENTE NA SALA
11, DA ALA SEN ALEXANDRE COSTA, E SE COLOCOU À
DISPOSIÇÃO DA CESP (FLS. 567).
- 26/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA OF. CT-RA 020/94, DIRIGIDO AO SEN PEDRO TEIXEIRA,
TESTEMUNHA ARROLADA PELO REPRESENTADO, PARA QUE DESIGNE
DIA, HORA E LOCAL EM QUE PODERÁ SER OUVIDO, DEVIDAMENTE
CUMPRIDO (FLS. 564). JUNTADA TAMBÉM OF. 021/94, DIRIGIDO
AO PREFEITO DE PORTO VELHO (RO), SR. JOSÉ VIEIRA GUEDES,
PARA QUE AJUSTE COM A COMISSÃO O DIA E A HORA QUE PODERÁ
SER OUVIDO, CUJO TEOR FOI TRANSMITIDO VIA FAX (FLS. 565).
- 26/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA A PETIÇÃO (FLS. 560), DO ADVOGADO DO SEN RONALDO
ARAGÃO, APRESENTANDO OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS ÀS FLS. 423.
- 20/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA O RECIBO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS AOS SENADORES
MEMBROS DA CESP, COMUNICANDO-OS DA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO
DA COMISSÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 25/05/94, ÀS 0930
HORAS, DESTINADA A TOMAR O DEPOIMENTO DO SEN RONALDO
ARAGÃO (FLS. 556).
- 20/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA COMUNICAÇÃO AO SEN RONALDO ARAGÃO E A SEU
ADVOGADO, SOBRE A REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DA CESP, A
REALIZAR-SE NO DIA 25/05/94, ÀS 0930 HORAS, PARA TOMAR
O DEPOIMENTO DO REPERSENTADO (FLS. 554/555).
- 20/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA A NOTIFICAÇÃO DO SEN RONALDO ARAGÃO E O SEU
ADVOGADO, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DO PRESIDENTE SOBRE
AS DILIGÊNCIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS PEDIDOS EM SUA
DEFESA ESCRITA (FLS. 551/552).
- 20/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA OF. CT-RA 17,18 E 19/94, CONVIDANDO OS SENADORES
NEY MARANHÃO, CID SABOIA DE CARVALHO E CARLOS PATROCINIO
QUE FORAM ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS PELO SEN RONALDO
ARAGÃO, QUE DESIGNEM, DIA, HORA E LOCAL QUE PODERÃO SER
OUVIDOS PELA COMISSÃO (FLS. 547 A 549).
- 20/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA OF. CT-RA 16/94, DIRIGIDO A MINISTRA-PRESIDENTE
DO TCU, SOLICITANDO DIILIGÊNCIAS REQUERIDAS E DEFERIDAS
PELO PRESIDENTE DA CESP, (FLS. 544), E DEVIDAMENTE
ENTREGUE NA SECRETARIA DA PRESIDENCIA DO TCU.
- 20/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA OF. CT-RA 15/94, DIRIGIDO AO MINISTRO RUBENS
RICÚPERO, SOLICITANDO DILIGENCIAS REQUERIDAS E DEFERIDAS
PELO PRESIDENTE DA CESP (FLS.543), E ENTREGUE POR
INTERMÉDIO DA ASSESSORIA PARLAMENTAR.
- 20/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- REQUERIMENTO DO RELATOR SOLICITANDO QUE O SEN RONALDO
ARAGÃO PRESTE DEPOIMENTO PESSOAL (FLS. 541). NO MESMO
REQUERIMENTO CONSTA O DESPACHO DO PRESIDENTE DA CESP,
DEFERINDO A OITIVA DO SEN RONALDO ARAGÃO E DESIGNANDO O
DIA 25/05/94, ÀS 0930 HORAS, PARA A TOMADA DO
DEPOIMENTO (FL. 541).
- 20/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA O DESPACHO DO PRESIDENTE, ACOLHENDO, EM PARTE, AS
CONCLUSÕES DO PARECER DO RELATOR SOBRE AS DILIGENCIAS E
OUTROS PROCEDIMENTOS PEDIDOS PELO SEN RONALDO ARAGÃO,
(FLS. 539).
- 20/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA PARECER DO RELATOR SOBRE AS DILIGÊNCIAS E OUTROS
PROCEDIMENTOSW PEDIDOS PELO SEN RONALDO ARAGÃO EM SUA
DEFESA ESCRITA (FLS. 536 A 538).
- 20/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA ATOS 2 E 3/94, DO PRESIDENTE DA CES, DISPENSANDO
ELIANE ABRANCHES ABELHEIRA DA FUNÇÃO DE SECRETARIA E
DESIGNANDO O SERVIDOR RAIMUNDO CARREIRO SILVA, PARA A
MESMA FUNÇÃO.
- 13/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA DEFESA ESCRITA APRESENTADA PELO SEN RONALDO
ARAGÃO, JUNTAMENTE COM OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHA,
FLS. 411 A 531.
- 13/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA NOTAS TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO DA COMISSÃO
REALIZADA ÀS 1305 HORAS, DO 11/05/94, BEM COMO A LISTA DE
PRESENÇA E O PARECER DO RELATOR APROVADO NA REUNIÃO
(FLS. 389 A 409).
- 13/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA OF. 394/94-PRESID, EM RESPOSTA AO OCT-RA
OF. 14/94 (FLS. 232), COM OS DOCUMENTOS NELE MENCIONADOS
FLS. 262 A 388.
- 12/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- FOI ABERTO O SEGUNDO VOLUME QUE SE INICIA COM AS FLS. 260
E SE ENCERRA COM AS FLS.
- 12/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- FOI ENCERRADO O PRIMEIRO VOLUME QUE VAI DAS FLS. 01 E SE
ENCERRA COM AS FLS. 259.
- 05/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA REQUERIMENTO (FLS. 255), PARECER DO RELATOR
(FLS. 256), E O DESPACHO DO PRESIDENTE (FLS. 257), EM QUE
O SEN RONALDO ARAGÃO SOLICITA NOTA DA SUBCOMISSÃO DE
EMENDAS QUE ENFATIZA A CONEXÃO ENTRE OBRAS E AS EMENDAS
APRESENTADAS PELO ENTÃO RELATOR GERAL DO ORÇAMENTO PARA O
ESTADO DO PARÁ, BEM COMO CÓPIA DO RELATOR INTITULADO
'ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - 1991 - PLEITOS'. O PRESIDENTE
AUTORIZA VISTA E CÓPIAS DOS DOCUMENTOS.
- 05/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1445 JUNTADA NOTAS TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO, JUNTAMENTE
COM A LISTA DE PRESENÇA PARA APRECIAR O RECURSO (FLS.
246/248), DO SEN RONALDO ARAGÃO CONTRA O DESPACHO DE FLS.
219, SENDO QUE A REUNIÃO DEIXOU DE SER REALIZADA POR
FALTA DE QUORUM, TENDO O PRESIDENTE CONVOCADO OUTRA
REUNIÃO PARA O DIA 11 DO CORRENTE, ÀS 13:05, PARA A
MESMA FINALIDADE, FICANDO DESDE JÁ NOTIFICADOS O SEN
RONALDO ARAGÃO E O SEU PROCURADOR.
- 05/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA NOTAS TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO DO DIA 05/05/94,
ÀS 09 HORAS E 30 MINUTOS, JUNTAMENTE COM A LISTA DE
PRESENÇA, QUE SE DESTINAVA A APRECIAR O RECURSO (FLS.
246/248), DO SEN RONALDO ARAGÃO CONTRA O DESPACHO DO
PRESIDENTE DA CESP DE FLS. 219, SENDO QUE A REUNIÃO
DEIXOU DE SER REALIZADA POR FALTA DE QUORUM. TENDO O
PRESIDENTE CONVOCADO NOVA REUNIÃO PARA AS 14 HORAS E 45
MINUTOS, COM A MESMA FINALIDADE. FOI REGISTRADA A
PRESENÇA DO ADVOGADO DO SEN RONALDO ARAGÃO.
- 03/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA DO RECURSO DO SENADOR RONALDO ARAGÃO CONTRA O
DESPACHO DE FLS. 219.
- 02/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 233, JUNTEI AS NOTAS
TAQUIGRAFICAS DA REUNIÃO DA CCJ, REALIZADA EM 23 DE
FEVEREIRO DE 1994.
- 02/05/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO CT-RA 014 (FLS. 232), DE 02 DE MAIO DE
1994, DIRIGIDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL,
SOLICITANDO DOCUMENTOS, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE
FLS. 219.
- 29/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA O RECIBO DE FLS. 230, DE NOTIFICAÇÃO AOS
SENADORES MEMBROS DA COMISSÃO, DO DESPACHO E DO PARECER
DE FLS. 217/219.
- 29/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA CERTIDÃO DE NOTIFICAÇÃO DO SEN RONALDO ARAGÃO,
DO DESPACHO E DO PARECER DE FLS. 217/219.
- 29/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA COPIAS DOS OFICIOS CT-RA 05 A 013/94.
- 29/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA O PARECER DO RELATOR, SEN DIRCEU CARNEIRO E O
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO TEMPORARIA, SOBRE A
PETIÇÃO DE FLS. 210/216.
- 29/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA A PETIÇÃO DO ADVOGADO DO SEN RONALDO ARAGÃO,
SOLICITANDO DILIGENCIAS, PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DA DEFESA.
- 29/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA AV. 266-GP-TCU, APRESENTANDO O ANALISTA DE
FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO LIANE VIEGAS SOARES, EM
ATENDIMENTO AO CT-RA OF. 04/94.
- 29/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA OF. ASSES/SF 391, DA ASSESSORIA, DESIGNANDO OS
ASSESSORES LEDA MARIA RABELO RAMALHO, LUIZ CLAUDIO
SILVEIRA DUARTE, MARIA RITA SENNA CAPONE E MARCOS
EVANDRO CARDOSO SANTI, EM RESPOSTA AO CT-RA-OF. 93/94.
- 14/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA O TERMO DE ABERTURA DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS ÀS
FLS. 176 E 177, BEM COMO OS OFICIOS 3 E 4/94 (OF. CT-RA),
ENCAMINHADOS À SRA. MINISTRA ELVIA LORDELLO CASTELO
BRANCO, PRESIDENTE DO TCU E À SRA. HERZELEIDE MARIA
FERNANDES, DIRETORA DA ASSESSORIA DO SENADO (FLS. 203 E
204). JUNTADA CÓPIAS DOS RECIBOS (FLS. 205/206),
FIRMADOS PELO SR. TÚLIO AUGUSTO NEIVA DE MORAES, DE
DOCUMENTOS NELES MENCIONADOS.
- 13/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1700 O PRESIDENTE INFORMA QUE O SEN RONALDO ARAGÃO JÁ FOI
NOTIFICADO E QUE DISPÕE DE UM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
A PARTIR DO DIA 14/04, RENOVAVEL POR MAIS 15 (QUINZE),
PARA APRESENTAR SUA DEFESA ESCRITA. QUE O PRIMEIRO PRAZO
ENCERRA-SE NO DIA 28 DO CORRENTE. JUNTADA OF. 002/94, COM
O 'CIENTE' DO SEN RONALDO ARAGÃO.
- 13/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1145 FOI APRESENTADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO E
DISTRIBUIDA AO PLENARIO A PROPOSTA DE NORMAS PARA O
FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO E SOLICITADO AO RELATOR A
APRESENTAÇÃO DE PARECER SOBRE A MESMA. FOI REGISTRADA A
PRESENÇA DO ADVOGADO DO SEN RONALDO ARAGÃO, DR. TÚLIO
AUGUSTO NEIVA DE MORAES. FOI LIDO O ATO 1, DESIGNANDO A
SERVIDORA ELIANE ABRANCHES ABELHEIRA PARA SECRETARIAR A
COMISSÃO. FOI DADO CONHECIMENTO AO PLENARIO DA PROPOSTA
DE OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO DO SENADOR RONALDO ARAGÃO, QUE A
SEGUIR FOI ASSINADA.
- 13/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 13/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1100 ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO, SENDO ELEITO
O SEN MARCIO LACERDA, POR 06 VOTOS.
- 13/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1100 SUBSTITUIÇÃO DA SEN EVA BLAY PELO SEN DIRCEU
CARNEIRO.
- 13/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1100 JUNTADA AO PRESENTE PROCESSO O OF. SSCLS 24/94,
ASSINADO PELO DR. ESTEVÃO C. DE RESENDE MARTINS
JUNTAMENTE COM O OF. 160/94 - SLEG, ASSINADO PELA
SENHORA DENISE ZOGHBI, ESCLARECENDO QUE O 03 (TRÊS)
VOLUMES ESTÃO LACRADOS, FORAM AUTUADOS COMO VOLUMES II,
III E IV, OBSERVANDO-SE RIGOROSAMENTE O QUE DISPÕE O ART.
144, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ONOFRE QUINAN PELO SEN COUTINHO
JORGE, CONFORME OF. 171, DO LÍDER DO PMDB.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN PEDRO TEIXEIRA PELO SEN JOÃO FRANÇA,
CONFORME OF. 127, DO LÍDER DO PPR.
- 12/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA CÓPIA DO OF. 001 (FLS 175), ENCAMINHADO AO
SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.
- 05/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA PROCURAÇÃO DO SEN RONALDO ARAGÃO, CONSTITUINDO O
DR. TÚLIO AUGUSTO NEIVA DE MOARES COMO SEU PROCURADOR,
DEVIDAMENTE REGULARIZADA.
- 05/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1030 O VICE-PRESIDENTE RECOMENDA A SECRETARIA DA
COMISSÃO QUE PROVIDENCIE O ENVIO DE UM OFICIO AO
PRESIDENTE DA CASA SOLICITANDO AOS LÍDERES PARA
DESIGNAR NOVOS MEMBROS PARA A COMISSÃO.
- 05/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1030 E DESPACHADO O EXPEDIENTE QUE FARA PARTE INTEGRANTE
DESTE PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO DO SEN HYDEKEL FREITAS PELO
SEN CARLOS DE'CARLI E A RENÚNCIA DO SEN ONOFRE QUINAN Á
PRESIDENCIA DA COMISSÃO.
- 05/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1030 O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO REGISTRA A PRESENÇA
DO ADVOGADO DO SEN RONALDO ARAGÃO, DR. TÚLIO AUGUSTO
NEIVA DE MORAES.
- 05/04/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1030 A COMISSÃO DEIXA DE SE REUNIR POR FALTA DE QUORUM,
CONFORME NOTAS TAQUIGRAFICAS JUNTADAS AO PROCESSO.
- 29/03/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1000 É CONVOCADA REUNIÃO DE TRABALHO DA COMISSÃO PARA O
DIA 05 DE ABRIL DE 1994 ÀS 1030 HORAS.
- 29/03/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO REGISTRA A PRESENÇA DO
ADVOGADO DO SEN RONALDO ARAGÃO, DR. TÚLIO AUGUSTO NEIVA
DE MORAES, E NOTIFICA-O PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
- 29/03/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1000 PRESENTES OS SENADORES CONSTANTES DA LISTA DE
PRESENÇA ANEXADA AO PROCESSO. A COMISSÃO DEIXA DE
REUNIR POR FALTA DE QUORUM, CONFORME NOTAS TAQUIGRAFICAS
JUNTADAS AO PROCESSO.
- 29/03/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA NOTIFICAÇÃO DO SEN RONALDO ARAGÃO E AO
SEU PROCURADOR DR. TÚLIO AUGUSTO NEIVA DE MORAES, PARA
COMPARECEREM A REUNIÃO DA COMISSÃO CONVOCADA PARA O DIA
30 DE MARÇO DE 1994.
- 29/03/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- O SENADOR MAGNO BACELAR, VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA
PRESIDENCIA, CONVOCOU OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA UMA
REUNIÃO A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE MARÇO DE 1994, ÀS
1000 HORAS, NA SALA 19 DA ALA SENADOR ALEXANDRE COSTA.
- 29/03/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- 1030 REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN
ONOFRE QUINAN E VICE-PRESIDENTE SEN MAGNO BACELAR,
FICANDO A DESIGNAÇÃO DO RELATOR PARA SER FEITA
OPORTUNAMENTE.
- 29/03/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA COPIAS DA COMUNICAÇÃO ENVIADA AOS SENADORES
MEMBROS DA COMISSÃO, PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO, A
REALIZAR-SE ÀS 10:30 HORAS E TRINTA MINUTOS DO DIA
29 DE MARÇO DE 1994, NA SALA 19, DA ALA SENADOR
ALEXANDRE COSTA.
- 25/03/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- O INSTRUMENTO DE MANDATO, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIOR
(FLS 014), ENCONTRA-SE ÀS FLS. 110, E NÃO ESTÁ COM
FIRMA RECONHECIDA.
- 25/03/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA AS PÁGINAS V. IV - 39/41 - 5.3.8, DO RELATÓRIO
DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DO ORÇAMENTO -
RQN 151/93-CN, MENCIONADAS NA REPRESENTAÇÃO.
- 25/03/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA COPIA DOS OF. SM 199 A 204, DO PRESIDENTE DO
SENADO FEDERAL AOS LÍDERES DO PMDB, PDT, PP, PSDB, PPR E
PFL, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS NOMES DOS SENADORES QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO ESPECIAL.
- 23/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 24 03 PAG 1358.
- 23/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 20 (VINTE)
DIAS.
- 23/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO: PMDB - SEN CESAR DIAS, MARCIO
LACERDA, ONOFRE QUINAN; PFL - GUILHERME PALMEIRA,
RAIMUNDO LIRA; PPR - HYDECKEL FREITAS; PSDB - EVA BLAY;
PPR - PEDRO TEIXEIRA; PDT - MAGNO BACELAR.
- 17/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 REMESSA A SGM, PARA AGUARDAR A INDICAÇÃO DOS
MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL (ART. 33 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL).
DCN2 18 03 PAG 1210.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APRECIAÇÃO EM SESSÃO SECRETA, SENDO APROVADO O
PARECER 061 - CCJ, PELA ACEITAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA
MESA CONTRA O SENADOR RONALDO ARAGÃO, POR 43 VOTOS SIM;
NÃO 16; OCORRENDO 02 ABSTENÇÕES.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARECER DA CCJ).
- 24/02/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1900 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA PARECER 061 - CCJ.
DCN2 25 02 PAG 0843.
- 24/02/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE VOTO EM SEPARADO PELO SEN AUREO MELLO,
OPINANDO PELO ARQUIVAMENTO DA MATERIA. APROVAÇÃO, EM
SESSÃO SECRETA, DO PARECER DA RELATORA, SEN EVA BLAY,
CONCLUINDO PELA ACEITAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, VENCIDO O SEN
AUREO MELLO.
- 23/02/1994
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SECRETARIA GERAL DA MESA.
- 23/02/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SCP, PARA ENCAMINHAMENTO A PRESIDENCIA DO SENADO.
- 16/02/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN AUREO MELLO, COM VOTO EM SEPARADO, O
QUAL SERA APRESENTADO A MESA DURANTE A APRECIAÇÃO DA
MATERIA NA CCJ.
- 09/02/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN EVA BLAY, PELA ACEITAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO,
SENDO CONCEDIDO, PELA PRESIDENCIA, PEDIDO DE VISTA AO SEN
AUREO MELLO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
- 02/02/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PROCESSADO DISTRIBUIDO A RELATORA SEN EVA BLAY.
- 02/02/1994
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 02/02/1994
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO DO GABINETE DO DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:06