Diversos n° 2, de 1999
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 898, DE 1998, ADOTADA POR AQUELA CORTE, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, SOBRE A AUDITORIA REALIZADA NAS EMBAIXADAS DO BRASIL EM HELSINKI, KIEV, ANCARA E ATENAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 01/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 2/1999
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 15/12/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 898, DE 1998, ADOTADA POR AQUELA CORTE, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM, SOBRE A AUDITORIA REALIZADA NAS EMBAIXADAS DO BRASIL EM HELSINKI, KIEV, ANCARA E ATENAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7236-7248 | Leitura do Parecer nº 322, de 2002, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Bernardo Cabral, com as seguintes recomendações: 1) encaminhamento da matéria ao Arquivo, após conhecimento da Decisão nº 868/98-TCU ao Plenário; 2) encaminhamento de missiva ao TCU, solicitando seja remetida à Comissão as justificativas para atribuir a coordenação dos trabalhos de auditoria em embaixadas no exterior a um Ministro daquela Corte, e não a um Analista de Finanças e Controle Externo, a fim de que não se contrarie a necessidade de segmentação das atividades de auditoria das de relatoria e julgamento, visando que estas últimas sejam feitas com as isenção e independência requeridas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 905/1998
- Data de Leitura:
- 15/12/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 27/02/2002 - Redistribuição)
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 23/04/2002 - Parecer Oferecido)
| Matéria |
|---|
| AVS 9/1999 |
- 2ª autuação
- 02/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 322, de 2002, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Bernardo Cabral, com as seguintes recomendações:
1) encaminhamento da matéria ao Arquivo, após conhecimento da Decisão nº 868/98-TCU ao Plenário;
2) encaminhamento de missiva ao TCU, solicitando seja remetida à Comissão as justificativas para atribuir a coordenação dos trabalhos de auditoria em embaixadas no exterior a um Ministro daquela Corte, e não a um Analista de Finanças e Controle Externo, a fim de que não se contrarie a necessidade de segmentação das atividades de auditoria das de relatoria e julgamento, visando que estas últimas sejam feitas com as isenção e independência requeridas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7236-7248
- 2ª autuação
- 02/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 2ª autuação
- 23/04/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXADAS AS FOLHAS 152 A 166 DO PARECER DO SENADOR BERNARDO CABRAL PARA QUE SEJA DADO CONHECIMENTO DA DECISÃO Nº 868/98 - TCU - PLENÁRIA A ESTA COMISSÃO E QUE SE DELIBERE PELO ENCAMINHAMENTO DO PROCESSADO DIVERSOS Nº 02, DE 1.999 AO ARQUIVO; E SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SOLICITANDO PARA QUE REMETA A ESTA COMISSÃO AS JUSTIFICATIVAS PARA ATRIBUIR A COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA EM EMBAIXADAS NO EXTERIOR A UM MINISTRO DESSE TRIBUNAL, EM VEZ DE A UM ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO, COMO ROTINEIRAMENTE OCORRE EM AUDITORIAS DENTRO DO PAÍS, CONTRARIANDO A NECESSIDADE DE SEGMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA DAS DE RELATORIA E JULGAMENTO, VISANDO ASSEGURAR QUE ESTAS ÚLTIMAS SEJAM FEITAS COM AS ISENÇÃO E INDEPENDÊNCIA REQUERIDAS. À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 02/04/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM O VOTO PARA QUE SEJA DADO CONHECIMENTO DA DECISÃO Nº868/98 - TCU - PLENÁRIA A ESTA COMISSÃO E QUE SE DELIBERE PELO ENCAMINHAMENTO DO PROCESSADO DIVERSOS Nº 02, DE 1.999 AO ARQUIVO; E SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SOLICITANDO PARA QUE REMETA A ESTA COMISSÃO AS JUSTIFICATIVAS PARA ATRIBUIR A COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA EM EMBAIXADAS NO EXTERIOR A UM MINISTRO DESSE TRIBUNAL, EM VEZ DE A UM ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO, COMO ROTINEIRAMENTE OCORRE EM AUDITORIAS DENTRO DO PAÍS, CONTRARIANDO A NECESSIDADE DE SEGMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA DAS DE RELATORIA E JULGAMENTO, VISANDO ASSEGURAR QUE ESTAS ÚLTIMAS SEJAM FEITAS COM AS ISENÇÃO E INDEPENDÊNCIA REQUERIDAS.
- 2ª autuação
- 04/10/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO APÓS CONHECIMENTO DA DECISÃO Nº 868/98 DO TCU POR ESTA COMISSÃO E ENCAMINHAMENTO AO TCU DE SOLICITAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS SOBRE A COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA.
- 2ª autuação
- 13/02/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Ao Senhor Senador Pedro Piva, distribuído o presente Projeto.
- 1ª autuação
- 01/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À SSCLSF A PEDIDO
- 1ª autuação
- 31/08/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Ao SACP.
- 1ª autuação
- 20/04/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN. ROMEU TUMA, COM MINUTA DE PARECER DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 1ª autuação
- 18/03/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN ROMEU TUMA.
- 1ª autuação
- 03/03/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE MARÇO DE 1999.
- 1ª autuação
- 01/03/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFC.
- 1ª autuação
- 24/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CFC, EM RAZÃO DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 2ª autuação
- 29/01/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, para inclusão em pauta, com parecer.
- 1ª autuação
- 26/01/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 1ª autuação
- 06/01/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA.
- 2ª autuação
- 06/01/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Ao Senhor Senador Joel de Hollanda, distribuído o presente projeto.
- 1ª autuação
- 05/01/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE JANEIRO DE 1999.
- 1ª autuação
- 05/01/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE.
- 1ª autuação
- 05/01/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFC.
- 1ª autuação
- 05/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CFC, E, EM COPIA A CRE.
DSF 06 01 PAG 0139.
- 1ª autuação
- 05/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 2ª autuação
- 05/01/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 2ª autuação
- 05/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento (original encaminhado à CFC).
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 1ª autuação
- 04/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para reautuação.
- 1ª autuação
- 04/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- PROCEDIDA 2ª AUTUAÇÃO DA PRESENTE MATERIA PARA
ENCAMINHAMENTO A CRE.
- 1ª autuação
- 04/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- 2ª AUTUAÇÃO - ESTE PROCESSO CONTEM 150 (CENTO E
CINQUENTA) FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
- 1ª autuação
- 04/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 149 (CENTO E QUARENTA E NOVE)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
- 2ª autuação
- 04/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 2ª autuação para encaminhamento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 2ª autuação
- 04/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Este processo contém 150 (cento e cinqüenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:40