Requerimento n° 39, de 1990
- Autoria
- Senador Jamil Haddad (/)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS A SENHORA MINISTRA DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES AS TRANSFERENCIAS E RETIRADAS DE NUMERARIOS FEITAS DO DIA 15 DE FEVEREIRO ULTIMO ATE O DIA 15 DE MARÇO CORRENTE, QUAIS OS TITULARES DAS CONTAS E OS BANCOS ATRAVES DOS QUAIS OCORRERAM AS OPERAÇÕES CITADAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/06/1990 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 39/1990
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 19/03/1990
- Descrição/Ementa
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS A SENHORA MINISTRA DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES AS TRANSFERENCIAS E RETIRADAS DE NUMERARIOS FEITAS DO DIA 15 DE FEVEREIRO ULTIMO ATE O DIA 15 DE MARÇO CORRENTE, QUAIS OS TITULARES DAS CONTAS E OS BANCOS ATRAVES DOS QUAIS OCORRERAM AS OPERAÇÕES CITADAS.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, NUMERARIO, CONTA BANCARIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- Observações:
- (EM 28 DE MAIO DE 1990 FOI LIDO O PARECER 173 - CCJ, RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES, DISPONDO SOBRE O SIGILO BANCARIO, EM ATENDIMENTO A CONSULTA FORMULADA PELO PRESIDENTE DO SENADO. VIDE CON 00001 1990).
- 21/10/2010
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 12/06/1990
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA OF. 033 AO REQUERENTE, ENCAMINHANDO AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA
E PLANEJAMENTO.
- 12/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1515 LEITURA OFICIO DA MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E
PLANEJAMENTO, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
DCN2 13 06 PAG 3033.
- 31/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA AV. 709, DO SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA, ENCAMINHANDO COPIA DO AV. 427, DE 30 DE MAIO,
COM OS ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA
E PLANEJAMENTO.
DCN2 01 06 PAG 2807.
- 28/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 173 - CCJ, SOBRE A CONSULTA FORMULADA
PELO PRESIDENTE DO SENADO, NOS TERMOS DO INCISO V, DO
ARTIGO 101, DO REGIMENTO INTERNO, QUANTO AO DISPOSTO NO
PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 38 DA LEI 4595/64 (SIGILO
BANCARIO), EM FACE DO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO SEGUNDO
DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO, RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
DCN2 29 05 PAG 2510.
- 15/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN JAMIL
HADDAD NA SESSÃO DO DIA 10 DE MAIO A RESPEITO DO
ENQUADRAMENTO DA MINISTRA NA PRATICA DE CRIME DE
RESPONSABILIDADE.
DCN2 16 05 PAG 2004.
- 09/05/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SGM 020 AO AUTOR, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELA SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA, ATRAVES DO AV. 490 AL/SG.
- 27/03/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 28 03 PAG 1039.
- 27/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA FOI APROVADA PELA
COMISSÃO DIRETORA EM SUA REUNIÃO DO DIA 23 DO CORRENTE.
- 26/03/1990
- SF-DGER - Diretoria-Geral
- Ação:
- ENCAMINHADO A SECRETARIA GERAL DA MESA, APOS EXAME PELA
COMISSÃO DIRETORA.
- 20/03/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DO SENADO, A FIM DE
SER INCLUIDO NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO AUTOR, SOBRE A MATERIA.
DCN2 16 05 PAG 2004. (RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM).
- 19/03/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR.
DCN2 20 03 PAG 0743.
- 19/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:27