Requerimento n° 40, de 1976
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 239 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO COM A FINALIDADE DE INSTRUIR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 12, DE 1976 (PLS/0012/76).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/08/1976 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 40/1976
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/03/1976
- Descrição/Ementa
- REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 239 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO COM A FINALIDADE DE INSTRUIR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 12, DE 1976 (PLS/0012/76).
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, INPS, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, COTA, ARRECADAÇÃO, BENEFICIO.
- 15/03/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
E INJURIDICIDADE E CONTRARIO QUANTO AO MERITO,
VENCIDOS SEN NELSON CARNEIRO E ORESTES QUERCIA.
- 20/06/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 19/08/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXADO AO PLS/0012/76.
- 01/08/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- RECEBIMENTO AV. 223 - SUPAR, COM INFORMAÇÕES.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1980).
- 01/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 223 - SUPAR
DO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.
DCN2 02 08 PAG 4398.
- 28/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 261 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO MIN PREVIDENCIA SOCIAL.
- 24/03/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 81 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO MIN PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA SOCIAL.
- 19/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP.
DCN2 20 03 PAG 0604.
- 19/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:03