Requerimento n° 52, de 1992

Autoria
Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros
Comissão
CPI - Suborno de Autoridades - 1992
Natureza
Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa:
REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO ART. 58, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CONSTITUIDA POR ONZE MEMBROS, PARA QUE APURE, NO PRAZO DE ATE 120 DIAS, DENUNCIAS DE CORRUPÇÃO, ENVOLVENDO SUBORNO DE AUTORIDADES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
29/08/1994 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Identificação:
RQS 52/1992
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
Data:
12/03/1992
Descrição/Ementa
REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO ART. 58, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CONSTITUIDA POR ONZE MEMBROS, PARA QUE APURE, NO PRAZO DE ATE 120 DIAS, DENUNCIAS DE CORRUPÇÃO, ENVOLVENDO SUBORNO DE AUTORIDADES.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, (CPI), OBJETIVO, APURAÇÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, SUBORNO, AUTORIDADE, EX MINISTRO, TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL.
29/09/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
28/09/2009
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Devolvido a Subsecretaria de Arquivo em 28.9.2009.
25/09/2009
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SACEI por solicitação.
29/08/1994
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
EXPEDIDO OF. 022/92 AO MINISTRO DA JUSTIÇA, ENCAMINHANDO
COPIA DO RELATORIO FINAL, CONFORME RECOMENDAÇÃO DA CPI.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 02 1995).
29/08/1994
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
EXPEDIDO OF. 023/92 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
ENCAMINHANDO COPIA DO RELATORIO FINAL, CONFORME
RECOMENDAÇÃO DA CPI.
29/08/1994
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
EXPEDIDO OF. 024/92 AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO COPIA DO RELATORIO FINAL, CONFORME
RECOMENDAÇÃO DA CPI.
29/08/1994
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
ENCAMINHADO OF. 025/92, AO PROCURADOR-GERAL DA
REPUBLICA, EM CUMPRIMENTO AS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
DO RELATORIO FINAL.
01/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI ENCERRADO OS TRABALHOS DA
CPI, COM A APRESENTAÇÃO DO RELATORIO 001 - CPI.
DCN2 02 06 PAG 4221.
27/05/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
APROVAÇÃO RELATORIO, CONCLUINDO PELO ENCAMINHAMENTO AO
MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E AOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA
E DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A FIM DE QUE POSSAM PROMOVER A
RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS INFRATORES.
DCN2 23 06 PAG 5134. (ATA DA DECIMA REUNIÃO).
Relatório Legislativo
06/05/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA DEFINIR O ROTEIRO DOS TRABALHOS
DA COMISSÃO.
DCN2 26 05 PAG 3918. (ATA DA NONA REUNIÃO).
29/04/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DOS PERITOS
DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CAMPINAS.
DCN2 26 05 PAG 3893. (ATA DA OITAVA REUNIÃO).
22/04/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO EX MINISTRO
DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, ANTONIO ROGERIO MAGRI.
DCN 08 05 PAG 0044 (SUPLEMENTO AO NUMERO 13). (ATA DA
SETIMA REUNIÃO).
02/04/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DOS SRS.
JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO E EDGAR SERAPHICO.
DCN2 07 05 PAG 2941 E 2942. (ATA DA SEXTA REUNIÃO).
01/04/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DR. JOSE
ARNALDO ROSSI.
DCN2 07 05 PAG 2930 E 2931. (ATA DA QUINTA REUNIÃO).
26/03/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SR. VOLNEI
AVILA.
DCN2 05 05 PAG 2782. (ATA DA QUARTA REUNIÃO).
25/03/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DA DEP CIDINHA
CAMPOS.
DCN2 05 05 PAG 2765. (ATA DA TERCEIRA REUNIÃO).
24/03/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, SENDO ELEITO VICE-PRESIDENTE O SEN
MARIO COVAS.
DCN2 05 05 PAG 2765. (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).
19/03/1992
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN ODACIR
SOARES, FICANDO A ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE ADIADA POR
FALTA DE QUORUM, SENDO DESIGNADO RELATOR SEN CID SABOIA
DE CARVALHO.
DCN2 05 05 PAG 2764. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
18/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 19 03 PAG 1158.
18/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO - TITULARES - PMDB: SEN AMIR
LANDO, CID SABOIA DE CARVALHO, WILSON MARTINS E RUY
BACELAR E SUPLENTES: SEN MARCIO LACERDA E NABOR JUNIOR;
TITULARES - PFL: SEN RAIMUNDO LIRA E ODACIR SOARES E
SUPLENTE: SEN ELCIO ALVARES; TITULAR - PSDB: SEN MARIO
COVAS E SUPLENTE: SEN JUTAHY MAGALHÃES; TITULAR - PTB:
SEN AFFONSO CAMARGO E SUPLENTE: SEN JONAS PINHEIRO;
TITULAR - PDT: SEN MAGNO BACELAR E SUPLENTE: SEN MAURICIO
CORREA; TITULAR - PRN: SEN NEY MARANHÃO E SUPLENTE: SEN
RACHID SALDANHA DERZI; TITULAR - PDS: SEN LUCIDIO
PORTELLA.
16/03/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 108 A 114 AOS LIDERES DO PDS, PRN, PDT,
PTB, PSDB, PFL E PMDB, RESPECTIVAMENTE, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS NOMES QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
12/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS
DA COMISSÃO.
DCN2 13 03 PAG 0871.
12/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2020 17:42