Requerimento n° 94, de 1994
- Autoria
- Senador Irapuan Costa Júnior (MDB/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, QUE POR INTERMEDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, POSSAM SER ENVIADAS A ESTA CASA, COPIA INTEGRAL DO PROCESSO QUE DETERMINOU A EDIÇÃO DO DECRETO 92.445, DE 06 DE MARÇO DE 1986, DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 15/06/1994 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 94/1994
- Autor:
- Senador Irapuan Costa Júnior (MDB/GO)
- Data:
- 24/02/1994
- Descrição/Ementa
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, QUE POR INTERMEDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, POSSAM SER ENVIADAS A ESTA CASA, COPIA INTEGRAL DO PROCESSO QUE DETERMINOU A EDIÇÃO DO DECRETO 92.445, DE 06 DE MARÇO DE 1986, DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, AGRICULTURA.
- 15/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 16 06 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 08 1994).
- 15/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 NESTA DATA É LIDO O OF. 062, DO SEN IRAPUAN COSTA
JÚNIOR, SOLICITANDO A RETIRADA DO OF. 060/94, TENDO EM
VISTA S. EXA. HAVER RECEBIDO AS INFORMAÇÕES CONSTANTES
DO RQS 94/94.
DCN2 16 06 PAG 3137.
- 14/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REMESSA AO REQUERENTE COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO
MINISTRO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA
AGRARIA, ATRAVÉS DO AV. 1212, DE 10 DE JUNHO DE 1994.
DCN2 15 06 PAG 3074.
- 14/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 1212, DE
10 DO CORRENTE, DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO
ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, SOBRE OS QUESITOS
CONSTANTES DA MATERIA.
- 13/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 060/94, DE
AUTORIA DO SEN IRAPUAN COSTA JÚNIOR, SOLICITANDO À MESA
DIRETORA DO SENADO FEDERAL QUE INICIE PROCESSO POR CRIME
DE RESPONSABILIDADE CONTRA O MINISTRO DA AGRICULTURA,
SINVAL GUAZELLI, POR NÃO ATENDIMENTO AO RQS 094/94, DE
SUA AUTORIA.
DCN2 14 06 PAG 2978.
- 08/06/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 371, AO MINISTRO DA AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, REITERANDO
INFORMAÇÕES.
- 01/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1018 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A CDIR EM SUA REUNIÃO DO
DIA 19 ÚLTIMO, DECIDIU REITERAR O PEDIDO DE INFORMAÇÕES
AO MINISTRO DA AGRICULTURA.
DCN2 02 06 PAG 2627.
- 18/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 212, AO MINISTRO DA AGRICULTURA,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
- 17/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 18 03 PAG
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA
CDIR, EM REUNIÃO DO DIA 10 DE MARÇO DE 1994.
- 24/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CDIR.
DCN2 25 02 PAG 0847.
- 24/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 25/07/2020 14:21