Requerimento n° 150, de 1973
- Autoria
- Senador Milton Cabral (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre os valores das indenizações concedidas aos anistiados políticos e os critérios adotados para julgamento dos processos em andamento, já que denúncias apontam não haver obediência a ordem cronológica, informando, também, o montante das indenizações já decididas e o impacto causado aos cofres públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/08/1973 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 150/1973
- Autor:
- Senador Milton Cabral (/)
- Data:
- 24/08/1973
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre os valores das indenizações concedidas aos anistiados políticos e os critérios adotados para julgamento dos processos em andamento, já que denúncias apontam não haver obediência a ordem cronológica, informando, também, o montante das indenizações já decididas e o impacto causado aos cofres públicos.
Tramitação encerrada
- 24/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1973).
- 24/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO.
DCN2 25 08 PAG 3038.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43