Medida Provisória n° 1410, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01410 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1410/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/04/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01410 1996, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1410/1996
- Origem externa:
- MSG 332/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1367/1996
- MPV 1457/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , OBJETIVO , AUMENTO DE CAPITAL , CAPITAL SOCIAL , BANCO DO BRASIL . NORMAS , OBJETIVO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , COBERTURA , DEFICIT , BANCO DO BRASIL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 21 06 PAG 7877.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (70 A 77), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PSL DO SENADO; BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PPB PL), PSDB, PV DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 26/04/96 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 27 (VINTE E
SETE) EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 004; CARLOS MELLES 019;
JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS 011; PAULO BERNARDO 007,
026, 027; JOSE JANENE 016; JOSE MACHADO 012, 015, 021,
023; LUIS GUSHIKEN E OUTRO 010; LUIS GUSHIKEN 025;
PEDRINHO ABRÃO 003, 005; SEN PEDRO SIMON 013, 017,
022, 024; DEP PHILEMON RODRIGUES 008; SERGIO MIRANDA
001, 002; VALDIR COLLATO 006, 009, 014, 018, 020.
(FLS. 18 A 69).
DCN 25 04 PAG 5995 A 6042.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ANTONIO DO VALLE E OSCAR GOLDONI, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP MICHEL TEMER
E GEDDEL VIEIRA LIMA, CONFORME OF. 275/96-GLPMDB.
DSF 25 04 PAG 7008.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP SANDRA STARLING E NILMARIO MIRANDA,
COMO TITULARES, DEP JOSE FORTUNATI E LUIZ GUSHIKEN, COMO
SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO, CONFORME OF.
219/PT. (FL. 16).
DSF 24 04 PAG 6761 E 6762.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 24 04 PAG 6744.
DCN 16 05 PAG 7214.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 04,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 03 05, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 18 05,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JOSE FOGAÇA E ROBERTO REQUIÃO; PFL - ODACIR SOARES E
VILSON KLEINUBING; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA;
PSL - ROMEU TUMA; PDT - SEBASTIÃO ROCHA E DEP BLOCO
(PFL PTB) - LIMA NETTO E SAULO QUEIROZ; BLOCO (PMDB PSD
PSL PSC PMN) - MICHEL TEMER; BLOCO (PPB PL) - ANIVALDO
VALE; PSDB - LUIZ CARLOS HAULY; PV - FERNANDO GABEIRA;
PT - SANDRA STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CASILDO MALDANER; PDL - WALDECK ORNELAS E
JOEL DE HOLLANDA; PSDB - LUDIO COELHO; PDT - DARCY
RIBEIRO E DEP BLOCO (PFL PTB) - PAULO CORDEIRO E SARNEY
FILHO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN) - GEDDEL VIEIRA
LIMA; BLOCO (PPB PL) - DIRCEU SPERAFICO; PSDB - YEDA
CRUSIUS; PV - GILNEY VIANA; PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01410 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 19 04 PAG 06639).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:07
