Requerimento n° 178, de 1990
- Autoria
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF) e outros
- Comissão
- CPI - Dispensa e Disponibilidade de Servidores - 1990
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
REQUER NOS TERMOS DO ART 58, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A EXAMINAR OS CRITERIOS, AS POSSIVEIS IRREGULARIDADES E OS EFEITOS SOCIO-ECONOMICOS DA DISPENSA E COLOCAÇÃO EM DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES, DA EXTINÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, REPARTIÇÕES, AUTARQUIAS E EMPRESAS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA UNIÃO, DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 14/12/1990 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 178/1990
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 21/06/1990
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS DO ART 58, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A EXAMINAR OS CRITERIOS, AS POSSIVEIS IRREGULARIDADES E OS EFEITOS SOCIO-ECONOMICOS DA DISPENSA E COLOCAÇÃO EM DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES, DA EXTINÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, REPARTIÇÕES, AUTARQUIAS E EMPRESAS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA UNIÃO, DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 12/12/1990
- Local:
- COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação Legislativa:
- APROVAÇÃO RELATORIO, DETERMINANDO QUE O MESMO SEJA ENCAMINHADO A PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CABIVEIS. DCN2 30 01 91 PAG 0749. (ATA DA SETIMA REUNIÃO). | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, (CPI), OBJETIVO, EXAME, CRITERIO, SITUAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DISPENSA, SERVIDOR PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDAÇÃO.
- Observações:
- (COMISSÃO CONCLUIDA).
- 14/12/1990
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 1740 ENCAMINHADO AO CEGRAF O RELATORIO 005 - CPI, COM AS
CONCLUSÕES DA COMISSÃO.
DCN2 15 12 PAG 8339.
- 14/12/1990
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 12/12/1990
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- APROVAÇÃO RELATORIO, DETERMINANDO QUE O MESMO SEJA
ENCAMINHADO A PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA PARA
CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CABIVEIS.
DCN2 30 01 91 PAG 0749. (ATA DA SETIMA REUNIÃO). - Relatório Legislativo
- 22/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO ATE O
DIA 15 DE DEZEMBRO, NOS TERMOS DO RQ. 444, DOS SEN OZIEL
CARNEIRO E OUTROS.
DCN2 23 11 PAG 7262.
- 21/11/1990
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE
DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO
BRASIL, RAIMUNDO NONATO DA CRUZ.
DCN2 08 12 PAG 7949. (ATA DA SEXTA REUNIÃO).
- 17/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 40 (QUARENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO DO RELATORIO, NOS TERMOS DO RQ. 360, DOS SEN
MANSUETO DE LAVOR E OUTROS. NOVO PRAZO: 01 12.
DCN2 18 10 PAG 5673.
- 05/09/1990
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SENHOR
ALBERTO POLICARO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S/A.
DCN2 23 10 PAG 5819. (ATA DA QUINTA REUNIÃO).
- 29/08/1990
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SENHOR
ANTONIO ROGERIO MAGRI, MINISTRO DO TRABALHO.
DCN2 19 09 PAG 5317. (ATA DA QUARTA REUNIÃO).
- 16/08/1990
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR OS DEPOIMENTOS DO
PRESIDENTE DA CEF, LAFAIETE COUTINHO, E DO PRESIDENTE
DO BNB, JORGE LINS FREIRE.
DCN2 07 09 PAG 5000. (ATA DA TERCEIRA REUNIÃO).
- 02/08/1990
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO SECRETARIO
DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, JOÃO EDUARDO CERDEIRA
DE SANTANA.
- 28/06/1990
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN MAURICIO
CORREA, VICE-PRESIDENTE SEN LOURIVAL BAPTISTA E RELATOR
SEN MANSUETO DE LAVOR.
DCN 18 08 PAG 4379. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
- 27/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 28 06 PAG 3505.
- 27/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DESIGNAÇÃO COMISSÃO - TITULARES PMDB: SEN MANSUETO
DE LAVOR, CID SABOIA DE CARVALHO, LUIZ VIANA NETO E
AUREO MELLO; SUPLENTES: SEN MAURO BENEVIDES E HUMBERTO
LUCENA; TITULARES PSDB: SEN POMPEU DE SOUSA, JUTAHY
MAGALHÃES E WILSON MARTINS; SUPLENTES: SEN CHAGAS
RODRIGUES; TITULARES PFL: SEN LOURIVAL BAPTISTA, AFONSO
SANCHO E ODACIR SOARES; SUPLENTE: SEN JOSE AGRIPINO MAIA;
TITULARES PDC: SEN ANTONIO LUIZ MAYA E JOÃO MENEZES;
SUPLENTE: SEN MAURO BORGES; SUPLENTE PTB: SEN AFFONSO
CAMARGO; TITULAR PDT: SEN MAURICIO CORREA; SUPLENTE:
LAVOISIER MAIA; SUPLENTE PRN: SEN RAIMUNDO LIRA.
- 21/06/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 187 A 193 AS LIDERANÇAS, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO.
- 21/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS
DA COMISSÃO.
DCN2 22 06 PAG 3276.
- 21/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:03