Requerimento n° 179, de 1996
- Autoria
- Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RESULTADOS OFICIAIS DE LEVANTAMENTO EMPREENDIDO PELO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA CONTABILIDADE DO BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S.A. NOS ULTIMOS CINCO ANOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/05/1996 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 179/1996
- Autor:
- Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
- Data:
- 06/03/1996
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RESULTADOS OFICIAIS DE LEVANTAMENTO EMPREENDIDO PELO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA CONTABILIDADE DO BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S.A. NOS ULTIMOS CINCO ANOS.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, FAZENDA.
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 314, DE 1996,
DO MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
MATERIA (FLS. 7 E 8).
DSF 08 05 PAG 7620.
- 06/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SF 601, AO REQUERENTE, COM COPIA DO AVISO
DO MINISTRO DA FAZENDA.
- 06/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO ORIGINAL DO AV. 314/96, DE 24 DE ABRIL DO
CORRENTE, DO MINISTRO DA FAZENDA, ESCLARECENDO A
IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR
TRATAR-SE DE MATERIA PROTEGIDA PELO SIGILO BANCARIO, NOS
TERMOS DO ART. 38, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 4595/64.
- 29/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 400, AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
- 28/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 29 03 PAG 5242.
- 28/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DO DIA 28 DE MARÇO DE 1996.
- 06/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DSF 07 03 PAG 3585.
- 06/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2020 13:50