Requerimento n° 183, de 1988
- Autoria
- Senador Ronaldo Aragão (/RO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER COM BASE NO ARTIGO 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ARTIGO 239, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS PELO INCRA, ANTES ALIENADAS A CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CARAPANÃ, NO ESTADO DO PARA, CONFORME A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000089 DE FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 15/02/1989 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 183/1988
- Autor:
- Senador Ronaldo Aragão (/RO)
- Data:
- 21/10/1988
- Descrição/Ementa
- REQUER COM BASE NO ARTIGO 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ARTIGO 239, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS PELO INCRA, ANTES ALIENADAS A CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CARAPANÃ, NO ESTADO DO PARA, CONFORME A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000089 DE FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO.
- 15/02/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA OF. SGM 001 AO AUTOR, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES
PRESTADAS ATRAVES DO AV. 059, DO MINISTERIO DA REFORMA
AGRARIA.
DCN2 17 02 PAG 0024.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 05 1989).
- 30/11/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 314 AO MINISTRO GABINETE CIVIL COMUNICANDO
APROVAÇÃO.
- 22/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1520 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 23 11 PAG 3462.
- 22/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1520 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1520 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 21/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 21/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 21/10/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 22 10 PAG
- 21/10/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30