Requerimento n° 196, de 1982
- Autoria
- Senador Murilo Badaró (/)
- Comissão
- CESP - Reforma Tributária - 1983
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
REQUER QUE, OUVIDO O PLENARIO, SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO ESPECIAL INTERNA, COMPOSTA DE 07 (SETE) SENADORES PARA NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS REALIZAR ESTUDOS SOBRE A REFORMA TRIBUTARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/06/1986 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 196/1982
- Autor:
- Senador Murilo Badaró (/)
- Data:
- 27/09/1982
- Descrição/Ementa
- REQUER QUE, OUVIDO O PLENARIO, SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO ESPECIAL INTERNA, COMPOSTA DE 07 (SETE) SENADORES PARA NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS REALIZAR ESTUDOS SOBRE A REFORMA TRIBUTARIA.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 17/06/1986
- Local:
- COMISSÃO ESPECIAL
- Ação Legislativa:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO RELATORIO. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL.
- 17/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 18 06 PAG 1916.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
- 17/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A EXTINÇÃO DA COMISSÃO
ESPECIAL, EM DECORRENCIA DE TER SE ESGOTADO O PRAZO
REGIMENTAL PARA O SEU FUNCIONAMENTO.
- 17/06/1986
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO RELATORIO.
- Relatório Legislativo
- 22/08/1985
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 116, DE
1985.
NOVO PRAZO: 13 06 1986.
- 14/08/1985
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 81, DE
1985.
NOVO PRAZO: 20 11 1985.
- 09/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL.
DCN2 10 05 PAG 1090.
- 09/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO, TENDO EM VISTA A NOVA
PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA - TITULARES - PDS: SEN
ROBERTO CAMPOS, OCTAVIO CARDOSO, E VIRGILIO TAVORA;
SUPLENTES: SEN JUTAHY MAGALHÃES E JORGE KALUME;
PMDB - TITULARES: SEN ALBERTO SILVA E CID SAMPAIO;
SUPLENTES: SEN ALFREDO CAMPOS E SALDANHA DERZI;
PFL - TITULARES: SEN JOSE LINS E NIVALDO MACHADO;
SUPLENTE: SEN AMERICO DE SOUZA.
- 18/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 4, DE
1985.
NOVO PRAZO: 22 08 1985.
- 18/09/1984
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- INDICAÇÃO SEN MORVAN ACAYABA PARA INTEGRAR A COMISSÃO
COMO TITUTAR, EM, SUBSTITUIÇÃO AO SEN MURILO BADARO.
- 14/06/1984
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 180 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
RELATORIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 27, DE 1984.
NOVO PRAZO: 23 04 1985.
- 11/06/1984
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR PROFESSOR DA UNB E TECNICOS
DO MINISTERIO DA FAZENDA.
- 04/05/1984
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO, E DELIBERADO A PROMOÇÃO DO 'SIMPOSIO
SOBRE UM NOVO SISTEMA TRIBUTARIO', A SER REALIZADO NO
AUDITORIO PETRONIO PORTELLA, NO SENADO FEDERAL, ENTRE OS
DIAS 04 E 08 DE JUNHO DO CORRENTE.
- 12/04/1984
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 4, DE
1984.
NOVO PRAZO: 01 08 1984.
- 21/03/1984
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- ELEIÇÃO NOVO PRES SEN CID SAMPAIO EM SUBSTITUIÇÃO AO SEN
AFFONSO CAMARGO.
- 15/03/1984
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- JUNDATA OFICIO DO SEN HUMBERTO LUCENA, LIDER DO PMDB,
INDICANDO O SEN CID SAMPAIO, COMO TITULAR, PARA
SUBSTITUIR O SEN AFFONSO CAMARGO PARA INTEGRAR A
COMISSÃO.
- 22/09/1983
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR DEPOIMENTO DO DOUTOR MAILSON
FERREIRA DA NOBREGA - SECRETARIO GERAL DO MIN DA FAZENDA.
- 31/08/1983
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 31/08/1983
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN AFFONSO CAMARGO
E VICE-PRES SEN VIRGILIO TAVORA.
- 17/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CESP.
- 17/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CESP.
DCN2 18 08 PAG 3429.
- 17/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL - PDS: SEN MURILO
BADARO, ROBERTO CAMPOS, OCTAVIO CARDOSO, JOSE LINS
E VIRGILIO TAVORA, COMO TITULARES E JORGE
BORNHAUSEN, JUTAHY MAGALHÃES E JORGE KALUME, COMO
SUPLENTES; PMDB: SEN PEDRO SIMON E AFFONSO
CAMARGO, COMO TITULARES E JOSE FRAGELLI E ALBERTO
SILVA, COMO SUPLENTES.
- 10/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA AGUARDAR INDICAÇÃO LIDERANÇAS.
DCN2 11 08 PAG 3287.
- 10/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO E
NELSON CARNEIRO.
- 10/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE LINS.
- 10/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 30/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 30/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 08 04 PAG 0821.
- 07/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 317)
- 15/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 317).
- 15/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 317, DO SEN MURILO BADARO SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 16 03 PAG 0402.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 22/11/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 27/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 28 09 PAG 3649.
- 27/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08