Requerimento n° 225, de 1996

Autoria
Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
Natureza
Informações

Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE COPIAS DOS RELATORIOS INTERNOS ELABORADOS PELA AREA DE FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL, BEM COMO OS DOCUMENTOS DE AUTUAÇÕES, FEITAS NO BANCO NACIONAL, NOS ULTIMOS 10 (DEZ) ANOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
07/05/1996 - APROVADA

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Identificação:
RQS 225/1996
Autor:
Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
Data:
13/03/1996
Descrição/Ementa
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE COPIAS DOS RELATORIOS INTERNOS ELABORADOS PELA AREA DE FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL, BEM COMO OS DOCUMENTOS DE AUTUAÇÕES, FEITAS NO BANCO NACIONAL, NOS ULTIMOS 10 (DEZ) ANOS.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - MESA DIRETORA
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, FAZENDA.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 313, DE 1996,
DO MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE
A MATERIA (FLS. 7 E 8).
DSF 08 05 PAG 7620.
06/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SF 600/96, AO REQUERENTE, COM COPIA DO AVISO
313, DE 1996, DO MINISTRO DA FAZENDA.
06/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO ORIGINAL DO AV. 313, DE 24 DE ABRIL DO CORRENTE,
DO MINISTRO DA FAZENDA, ESCLARECENDO A IMPOSSIBILIDADE DE
PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR TRATAR-SE DE
MATERIA PROTEGIDA PELO SIGILO BANCARIO, NOS TERMOS DO
ART. 38, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 4595/64.
29/03/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 402, AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
28/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 29 03 PAG 5242.
28/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DO DIA 28 DE MARÇO DE 1996.
13/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DSF 14 03 PAG 4009.
13/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2020 13:50