Requerimento n° 276, de 1977
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
SOLICITA QUE SEJA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA EXAME DO ASPECTO CONSTITUCIONAL, DOS DECRETOS 80135, 80136 E 80137, DE 11 DE AGOSTO DE 1977, ATRAVES DOS QUAIS O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUSPENDE A EXECUÇÃO DE LEIS DO ESTADO DE GOIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/08/1977 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 276/1977
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/08/1977
- Descrição/Ementa
- SOLICITA QUE SEJA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA EXAME DO ASPECTO CONSTITUCIONAL, DOS DECRETOS 80135, 80136 E 80137, DE 11 DE AGOSTO DE 1977, ATRAVES DOS QUAIS O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUSPENDE A EXECUÇÃO DE LEIS DO ESTADO DE GOIAS.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, APRECIAÇÃO, ATO OFICIAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUSPENSÃO, LEI ESTADUAL, (GO).
- 26/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO.
DCN2 27 08 PAG 4107.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:04