Requerimento n° 330, de 1997
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA TRANSMITIDA, A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA JUNTO AO III ENCONTRO DAS AMERICAS, INICIADO EM 13 DE MAIO DE 1997 EM BELO HORIZONTE (MG), A PREOCUPAÇÃO DO SENADO FEDERAL EM RELAÇÃO A PROPOSTA DE IMEDIATA CONSTITUIÇÃO DA AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS - ALCA, EM DETRIMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DO MERCOSUL, QUE DEVE SER CONSIDERADA COMO PRIORITARIA, ESTABELECENDO-SE O ANO DE 2005 COMO MARCO INICIAL DE CONSOLIDAÇÃO DA ALCA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/05/1997 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 330/1997
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 13/05/1997
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA TRANSMITIDA, A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA JUNTO AO III ENCONTRO DAS AMERICAS, INICIADO EM 13 DE MAIO DE 1997 EM BELO HORIZONTE (MG), A PREOCUPAÇÃO DO SENADO FEDERAL EM RELAÇÃO A PROPOSTA DE IMEDIATA CONSTITUIÇÃO DA AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS - ALCA, EM DETRIMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DO MERCOSUL, QUE DEVE SER CONSIDERADA COMO PRIORITARIA, ESTABELECENDO-SE O ANO DE 2005 COMO MARCO INICIAL DE CONSOLIDAÇÃO DA ALCA.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, TRANSMISSÃO, REPRESENTAÇÃO, BRASIL, ENCONTRO, AMERICA, FIXAÇÃO, PRAZO, INICIO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, ESTADO, (MG), PREOCUPAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, CRIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO, AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS, (ALCA), PREJUIZO, CONSOLIDAÇÃO, (MERCOSUL).
- Observações:
- (REQUER A TRANSMISSÃO DA PREOCUPAÇÃO DO SENADO SOBRE A PROPOSTA DE IMEDIATA CRIAÇÃO DE AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS - ALCA, A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO III ENCONTRO DAS AMERICAS, EM DETRIMENTO DO MERCOSUL).
- 15/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 10/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo (PLEG), com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSA).
- 22/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 546, AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, COMUNICANDO QUE O SENADO FEDERAL, SE
MANIFESTE AS DELEGAÇÕES DE TODOS OS PAISES PRESENTES A
REUNIÃO DA ALCA E QUE ACEITE A PARTICIPAÇÃO DE CUBA
EM TODAS AS REUNIÕES DESTE ORGANISMO. (FL. 23).
- 20/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 21 05 PAG 10088.
- 20/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE ENCAMINHARA MANIFESTAÇÃO DA
CRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DETERMINA A
JUNTADA DO OFICIO LIDO E DO REQUERIMENTO A QUE ELE SE
REFERE AO PRESENTE PROCESSADO.
- 20/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 010, DO PRESIDENTE DA CRE, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO, EM REUNIÃO REALIZADA NO ULTIMO DIA 15 DO
CORRENTE MES, DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SEN EDUARDO
SUPLICY, QUE REQUER, DA MESMA MANEIRA QUE O SENADO
FEDERAL JA EXTERNOU O APOIO A POSIÇÃO DO GOVERNO
BRASILEIRO COM RESPEITO AO FORTALECIMENTO DO MERCOSUL NA
REUNIÃO DA ALCA QUE SE REALIZA EM BELO HORIZONTE, TAMBEM
MANIFESTE AS DELEGAÇÕES DE TODOS OS PAISES PRESENTES A
REFERIDA REUNIÃO, REALIZAREM ESFORÇOS NO SENTIDO DE
TAMBEM ACEITAR A PARTICIPAÇÃO DE CUBA EM TODAS AS
REUNIÕES DESTE ORGANISMO, COM VISTAS A INTEGRAÇÃO
SOVIO-ECONOMICA DAS AMERICAS.
- 13/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICIPANDO AO EMBAIXADOR LUIZ
FELIPE PALMEIRA LAMPREIA, PARA QUE SEJA TRANSMITIDA A
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA JUNTO AO TERCEIRO ENCONTRO DAS
AMERICAS, EM BELO HORIZONTE.
- 13/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 14 05 PAG 95665 A 9569.
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, APOS PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL,
RELATOR SEN JOSE SARNEY, COM ALTERAÇÕES PROPOSTA PELO
RELATOR, COM URGENCIA SOLICITADA PELOS LIDERES, TENDO
USADO DA PALAVRA OS SEN LUCIO ALCANTARA, ROBERTO FREIRE,
NEY SUASSUNA E JOSE FOGAÇA.
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SER APRECIADO NA SESSÃO DE HOJE OU NA
DE AMANHÃ.
DSF 14 05 PAG 9549 A 9551.
- 13/05/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 15/08/2020 17:16