Requerimento n° 365, de 1996
- Autoria
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EXTERNA DO SENADO FEDERAL, FORMADA POR 05 (CINCO) SENADORES, DESTINADA A AVERIGUAR, IN LOCO, OCORRENCIA VIOLENTA EM QUE FORAM VITIMADOS CERCA DE 40 (QUARENTA) TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA, EM ELDORADO DO CARAJAS, NO ESTADO DO PARA, A FIM DE APURAR AS RESPONSABILIDADE E PROPOR MEDIDAS AO EXECUTIVO E AO JUDICIARIO DO ESTADO, BEM COMO AO GOVERNO FEDERAL, NO PRAZO DE 30 DIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 13/01/2003 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 365/1996
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA) e outros.
- Data:
- 18/04/1996
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EXTERNA DO SENADO FEDERAL, FORMADA POR 05 (CINCO) SENADORES, DESTINADA A AVERIGUAR, IN LOCO, OCORRENCIA VIOLENTA EM QUE FORAM VITIMADOS CERCA DE 40 (QUARENTA) TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA, EM ELDORADO DO CARAJAS, NO ESTADO DO PARA, A FIM DE APURAR AS RESPONSABILIDADE E PROPOR MEDIDAS AO EXECUTIVO E AO JUDICIARIO DO ESTADO, BEM COMO AO GOVERNO FEDERAL, NO PRAZO DE 30 DIAS.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COMISSÃO EXTERNA, SENADO, FIXAÇÃO, NUMERO, SENADOR, FORMAÇÃO, DESTINAÇÃO, AVALIAÇÃO, OCORRENCIA, VIOLENCIA, VITIMA, NUMERO, TRABALHADOR RURAL, TRABALHADOR, SEM-TERRA, MUNICIPIO, ELDORADO DO CARAJAS, ESTADO, (PA), APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PROPOSIÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, GOVERNO FEDERAL.
- Observações:
- (CRIAÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA, SENADO, DESTINADA AVERIGUAR, IN LOCO, VIOLENCIA CONTRA QUARENTA TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, EM ELDORADO DO CARAJAS, ESTADO DO PARA, DESTINADA A APURAR RESPONSABILIDADES E PROPOR MEDIDAS AO EXECUTIVO, AO JUDICIARIO DO ESTADO E AO GOVERNO FEDERAL, NO PRAZO DE 30 DIAS).
- 11/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 07/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso I do art. 334 do Regimento Interno, esta matéria foi declarada prejudicada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 09/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 23/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 23/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 23/02/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal
- SSCLS -
- 01/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO À SSCLSF.
- 15/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO. (DIV 00039 1996).
- 11/06/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO OF. SF 1061, DE 11 DE JULHO DE 1996,
ENVIADO AO SEN EDUARDO SUPLICY, ENCAMINHANDO O OFICIO
664/96/MP/PGJ, DE 26/06/96, DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA.
- 10/06/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIADO OF. 664/96/MP/PGJ, DE 26/06/96, DO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA,
ENCAMINHANDO COPIA DA DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DO PARA, RELATIVA AOS ATOS DELITUOSOS
OCORRIDOS NA DESOBSTRUÇÃO DA RODOVIA PA 150, KM 96, EM
ELDORADO DE CARAJAS.
- 27/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- A PRESIDENCIA, COM A APRESENTAÇÃO DO RELATORIO FINAL
001 - CESP, DECLARA EXTINTA A COMISSÃO.
- 24/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO OFICIO SF 783, ENCAMINHADO AO MINISTRO
DA JUSTIÇA EM CUMPRIMENTO AS CONCLUSÕES DO RELATORIO
001 - CESP. (FL. 127).
- 24/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO OFICIO SF 782, ENCAMINHADO AO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA, EM
CUMPRIMENTO AS CONCLUSÕES DO RELATORIO 001 - CESP.
(FL. 126).
- 24/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO OFICIO SF 780, ENCAMINHADO AO
PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, EM CUMPRIMENTO AS
CONCLUSÕES DO RELATORIO 001 - CESP. (FL. 125).
- 22/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RELATORIO 001 - CESP.
DSF 23 05 PAG 8588 A 8590.
- 14/05/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AO GABINETE DO RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 14/05/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI O PROCESSO 006648/96-7, DO DEP PEDRO WILSON,
PRESIDENTE EM EXERCICIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITANDO QUE O DR. NELSON
MASSINI, SEJA CONSIDERADO OBSERBVADOR TECNICO, BEM COMO O
PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS COM O DESLOCAMENTO DO
LEGISTA. JUNTEI, TAMBEM, OF. SF 700, AO PRESIDENTE DO
SENADO EM EXERCICIO, EM RESPOSTA AO DEP PEDRO WILSON.
- 07/05/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- DE ORDEM, AO SEN EDUARDO SUPLICY, PARA RELATAR.
- 07/05/1996
- SF-null - GABINETE
- Ação:
- RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 07/05/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PELO FATO DO GABINETE DO SEN
COUTINHO JORGE ENTENDER QUE NÃO DEVERIA RECEBER A
MATERIA.
- 07/05/1996
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN COUTINHO JORGE, CONFORME MANIFESTAÇÃO
DA SSCLS.
- 06/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCEI, A FIM DE SER ENCAMINHADO AO SEN COUTINHO JORGE,
NA QUALIDADE DE MEMBRO DA COMISSÃO.
- 06/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 422, DE
1996, DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA,
PELO QUAL REMETE COPIAS DE PEÇAS INFORMATIVAS DOS
INQUERITOS POLICIAIS MILITARES E CIVIL SOBRE OS FATOS
OCORRIDOS EM ELDORADO DOS CARAJAS. (DIV 00039 1996).
DSF 07 05 PAG 7574.
- 02/05/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA OF. 422/96/MP/PGJ, NO QUAL O SR. PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA INFORMA QUE AUTORIZOU O DESLOCAMENTO DE
PROMOTORES DE JUSTIÇA PARA O LOCAL DO EPISODIO E DESIGNA
PROCURADOR DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR O CASO.
- 22/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A MATERIA FICARA NA SGM, AGUARDANDO A CONCLUSÃO DA
COMISSÃO.
- 19/04/1996
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA PUBLICAÇÃO DO RQS 365/96, BEM COMO COPIA
DO RQS 366/96, DE URGENCIA E FALA DA PRESIDENCIA
DESIGNANDO OS SEN SEBASTIÃO ROCHA, ADEMIR ANDRADE, TOTO
CAVALCANTE, EDUARDO SUPLICY E COUTINHO JORGE PARA
COMPOREM A COMISSÃO. (DSF 19 04 PAG 6518/651, 6523/6540.
- 18/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- POR INDICAÇÃO DAS LIDERANÇAS, E OBEDECIDA A
PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, A PRESIDENCIA DESIGNA OS
SEN SEBASTIÃO ROCHA (PMDB), ADEMIR ANDRADE (PT-PSB),
TOTO CAVALCANTE (PTB-PPB-PSL), EDUARDO SUPLICY (PT) E
COUTINHO JORGE (PSDB), PARA INTEGRAREM A COMISSÃO.
DSF 19 04 PAG 6518 A 6525.
- 18/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 365.
- 18/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 366, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA, SUBSCRITO PELOS SEN JOSE SARNEY, ERNANDES
AMORIM, EDUARDO SUPLICY E NEY SUASSUNA, DE URGENCIA -
ART. 336, 'A', DO REGIMENTO INTERNO, TENDO USADO DA
PALAVRA OS SEN PEDRO SIMON E SEBASTIÃO ROCHA.
- 18/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2020 13:49