Requerimento n° 399, de 1996
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PSL/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO INDULTO ESPECIAL E CONDICIONAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO DECRETO 1860, DE 11 DE ABRIL DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 09/07/1996 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 399/1996
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PSL/SP)
- Data:
- 30/04/1996
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO INDULTO ESPECIAL E CONDICIONAL, CONFORME O ESTABELECIDO NO DECRETO 1860, DE 11 DE ABRIL DE 1996.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, JUSTIÇA.
- 09/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 1257, DE 1996,
DO MINISTRO DA JUSTIÇA, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
MATERIA. (FLS. 10 E 11).
DSF 10 07 PAG 11620.
- 09/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1048, AO REQUERENTE, COM COPIA DAS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MINISTRO.
- 09/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO ORIGINAL DO AV. 1257/MJ, DO MINISTRO DA JUSTIÇA,
ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA DE
JUSTIÇA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOBRE OS QUESITOS
CONSTANTES DO REQUERIMENTO.
- 13/05/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 661, AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
- 09/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 10 05 PAG 7796.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DO DIA 09 DE MAIO DE 1996.
- 30/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DSF 01 05 PAG 7433.
- 30/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2020 13:54