Requerimento n° 408, de 1996
- Autoria
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO EXTRAORDINARIO DA POLITICA FUNDIARIA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A LEGALIDADE - NO QUE DIZ RESPEITO AO AMBITO DE CONPETENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - DA AQUISIÇÃO PELO SR. CECILIO DO REGO ALMEIDA, DE 4,7 MILHÕES DE HECTARES DE TERRAS SITUADAS NO ESTADO DO PARA, CONFORME NOTICIADO AMPLAMENTE PELA IMPRENSA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/06/1997 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 408/1996
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 07/05/1996
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO EXTRAORDINARIO DA POLITICA FUNDIARIA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A LEGALIDADE - NO QUE DIZ RESPEITO AO AMBITO DE CONPETENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - DA AQUISIÇÃO PELO SR. CECILIO DO REGO ALMEIDA, DE 4,7 MILHÕES DE HECTARES DE TERRAS SITUADAS NO ESTADO DO PARA, CONFORME NOTICIADO AMPLAMENTE PELA IMPRENSA.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, EXTRAORDINARIO DA POLITICA FUNDIARIA.
- 12/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- ANEXADO O ORIGINAL DO OFICIO GM 050, DE 09 DO CORRENTE,
DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO DE POLITICA
FUNDIARIA, ENCAMINHANDO COPIA DA CERTIDÃO DE REGISTRO
DE IMOVEIS E INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO AO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA E INSTITUTO DE
TERRAS DO PARA, REFERENTES A AQUISIÇÃO DE AREAS RURAIS
SITUADAS NO ESTADO DO PARA; EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO
ENCAMINHADA PELO SEN ADEMIR ANDRADE, ATRAVES DO OF. SF
630/97, COPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MINISTRO.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 050, DE 1997,
DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA,
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE A MATERIA. (FLS. 64/65).
DSF 13 06 PAG 11328.
- 09/04/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI NESTA DATA COPIA DO AV. GM 041, DE 07.04.97, DO
MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, O ORIGINAL
DO AVISO E SEUS ANEXOS FORAM DEVOLVIDOS AO MINISTRO PARA
QUE PROCEDA A AUTENTICAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO
REMETIDA E, POSTERIORMENTE, SEJAM ENCAMINHADAS A SGM.
- 03/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 03/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI NESTA DATA, PRONUNCIAMENTO DO SEN ADEMIR ANDRADE
EM SESSÃO DO SENADO DE HOJE, A RESPEITO DO RQS 408/96.
- 03/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A MESA INFORMA AO EMINENTE SEN ADEMIR ANDRADE QUE O
RQS 408/96, DE SUA AUTORIA, FOI RECEBIDO PELO MINISTERIO
EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA NO DIA 30 DE
JANEIRO PROXIMO PASSADO, AS 17 HORAS. PORTANTO, O PRAZO
EXPIROU EM PRIMEIRO DE MARÇO, SABADO PASSDO. HOJE, 3 DE
MARÇO, EXPIRA O TEMPO PARA RESPOSTAS SOLICITADAS POR
V. EXA.
DSF 04 03 PAG 4859.
- 07/02/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI OFICIO 030, DE 1997, DO SEN ADEMIR ANDRADE, EM
QUE SOLICITA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABIVEIS AO CASO.
- 30/01/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 127 AO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO
DE POLITICA FUNDIARIA, REITERANDO A SOLICITAÇÃO DAS
INFORMAÇÕES CONTIDAS NO REQUERIMENTO, E ENVIANDO AS NOTAS
TAQUIGRAFICAS DA SESSÃO DE 28/01/97.
- 28/01/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI NOTA TAQUIGRAFICA DO PRONUNCIAMENTO DO SEN ADEMIR
ANDRADE, NA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA REALIZADA NESTA
DATA, SOLICITANDO QUE FOSSE REITERADO O PEDIDO DE
INFORMAÇÕES PERTINENTE AO RQS 408/96.
- 15/05/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 711, AO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO
DA POLITICA FUNDIARIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUE
DEVERÃO SER REMETIDAS A SGM DESTA CASA.
- 09/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 10 05 PAG 7796.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DO DIA 09 DE MAIO DE 1996.
- 07/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DSF 08 05 PAG 7642.
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2020 13:54