Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 4 de 04/03/1999

Natureza: Solicita autorização para operação financeira


Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE Y 18.000.000.000,00 (DEZOITO BILHÕES DE IENES), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO 'PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO SETOR DE CIENCIA TECNOLOGIA'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 4 de 04/03/1999
Último local:
02/03/1999 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

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Resultado apurado em 23/07/2019 às 06:09

Identificação:
MSF 29/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
22/12/1998
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE Y 18.000.000.000,00 (DEZOITO BILHÕES DE IENES), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO 'PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO SETOR DE CIENCIA TECNOLOGIA'.
Identificação:
MSF 29/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
22/12/1998
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE Y 18.000.000.000,00 (DEZOITO BILHÕES DE IENES), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO 'PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO SETOR DE CIENCIA TECNOLOGIA'.
Outros Números:
SF PRS 8/1999
Origem externa:
MSG 1637/1998
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN-JEXIM, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, SETOR, CIENCIA E TECNOLOGIA.
Observações:
PRS 00008 1999 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAQPAN - JEXIM, NO VALOR EQUIVALENTE A Y 18.000.000.000,00 (DEZOITO BILHÕES DE IENES), DE PRINCIPAL, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO SETOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA. (EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADO AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO 'PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO SETOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA'). (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/12/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 22/12/2014)
02/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 075 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00008 1999 QUE OFERECE, RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
.
02/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
02/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN RAMEZ TEBET,
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
19/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO,
NOS TERMOS REGIMENTAIS.
12/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTA DATA A MINUTA DE RELATORIO DO SEN RAMEZ
TEBET, DEVIDAMENTE ASSINADO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
05/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
05/01/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
05/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 06 01 PAG 0139.
05/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
04/01/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 394 (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO)
FOLHAS NUMERADAS.