Mensagem (SF) n° 29, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 04/03/1999
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE Y 18.000.000.000,00 (DEZOITO BILHÕES DE IENES), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO 'PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO SETOR DE CIENCIA TECNOLOGIA'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 04/03/1999
- Último estado:
- 02/03/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 29/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/12/1998
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE Y 18.000.000.000,00 (DEZOITO BILHÕES DE IENES), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO 'PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO SETOR DE CIENCIA TECNOLOGIA'.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1637/1998
- Data de Leitura:
- 22/12/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN-JEXIM, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, SETOR, CIENCIA E TECNOLOGIA.
- Observações:
- PRS 00008 1999 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAQPAN - JEXIM, NO VALOR EQUIVALENTE A Y 18.000.000.000,00 (DEZOITO BILHÕES DE IENES), DE PRINCIPAL, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO SETOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA. (EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADO AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO 'PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO SETOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA'). (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999).
| Matéria |
|---|
| PRS 8/1999 |
- 02/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- LEITURA PARECER 075 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00008 1999 QUE OFERECE, RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
.
- 02/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 02/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN RAMEZ TEBET,
FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 19/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO,
NOS TERMOS REGIMENTAIS.
- 12/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA A MINUTA DE RELATORIO DO SEN RAMEZ
TEBET, DEVIDAMENTE ASSINADO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 05/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 05/01/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 05/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 06 01 PAG 0139.
- 05/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 04/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 394 (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO)
FOLHAS NUMERADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:09