Requerimento n° 432, de 1998
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA SAUDE INFORMAÇÕES SOBRE QUANTAS INSPEÇÕES DAS UNIDADES DE HEMOTERAPIA, BANCOS DE SANGUE E DE LABORATORIOS FARMACEUTICOS FORAM FEITAS EM 1997 E 1998, E EM QUAIS ESTADOS; SE AS EQUIPES DE INSPEÇÃO DSPUNHAM DE TECNICOS DE ESTADOS DIVERSOS DAQUELES EM QUE AS UNIDADES E LABORATORIOS ESTAVAM SENDO FISCALIZADOS, BEM COMO SE OS LAUDOS DESSAS INSPEÇÕES ESTÃO DISPONIVEIS E DEVIDAMENTE ASSINADOS; POR QUE A SECRETARIA DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE (SVS-MS) REGISTROU O MEDICAMENTO VIAGRA ANTES MESMO QUE OS ESTADOS UNIDOS E QUAL A RAZÃO TENICA DESTE MEDICAMENTO TER SIDO REGISTRADO NO BRASIL EM EMBALAGEM CONTENDO QUATRO OU APENAS UM COMPRIMIDO; INFORMAR A RAZÃO TENICO-CIENTIFICA PARA A SVS-MS TER FEITO UMA CONSULTA PUBLICA A RESPEITO DO ABRANDAMENTO DO CONTROLE DE PRESCRIÇÃO E VENDA DE PRODUTOS ANOREXICOS EM ESPECIAL DAS FENFLURAMINAS E QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A SVS-MS NÃO TER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO AS PONDERAÇÕES DAS MAIS IMPORTANTES SOCIEDADES MEDICO-CENTIFICAS QUE SE POSICIONARAM CONTRA TAL PROPOSTA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/08/1998 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 432/1998
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 29/06/1998
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA SAUDE INFORMAÇÕES SOBRE QUANTAS INSPEÇÕES DAS UNIDADES DE HEMOTERAPIA, BANCOS DE SANGUE E DE LABORATORIOS FARMACEUTICOS FORAM FEITAS EM 1997 E 1998, E EM QUAIS ESTADOS; SE AS EQUIPES DE INSPEÇÃO DSPUNHAM DE TECNICOS DE ESTADOS DIVERSOS DAQUELES EM QUE AS UNIDADES E LABORATORIOS ESTAVAM SENDO FISCALIZADOS, BEM COMO SE OS LAUDOS DESSAS INSPEÇÕES ESTÃO DISPONIVEIS E DEVIDAMENTE ASSINADOS; POR QUE A SECRETARIA DE VIGILANCIA SANITARIA DO MINISTERIO DA SAUDE (SVS-MS) REGISTROU O MEDICAMENTO VIAGRA ANTES MESMO QUE OS ESTADOS UNIDOS E QUAL A RAZÃO TENICA DESTE MEDICAMENTO TER SIDO REGISTRADO NO BRASIL EM EMBALAGEM CONTENDO QUATRO OU APENAS UM COMPRIMIDO; INFORMAR A RAZÃO TENICO-CIENTIFICA PARA A SVS-MS TER FEITO UMA CONSULTA PUBLICA A RESPEITO DO ABRANDAMENTO DO CONTROLE DE PRESCRIÇÃO E VENDA DE PRODUTOS ANOREXICOS EM ESPECIAL DAS FENFLURAMINAS E QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A SVS-MS NÃO TER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO AS PONDERAÇÕES DAS MAIS IMPORTANTES SOCIEDADES MEDICO-CENTIFICAS QUE SE POSICIONARAM CONTRA TAL PROPOSTA.
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, SAUDE.
- 21/08/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSARQ.
- 14/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 377, DE 1998,
DO MINISTRO DA SAUDE, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
MATERIA. (FLS. 86 E 87).
DSF 15 08 PAG 13101.
- 14/08/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADA AO SEN EDUARDO SUPLICY, ATRAVES DO OF. 775,
DE 14 08 98, COPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO
MINISTRO.
- 14/08/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADO AV. 377, DE 06 08 98, DO MINISTRO DA SAUDE, EM
RESPOSTA AOS QUESITOS CONSTANTES DO REQUERIMENTO.
- 14/08/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 0945 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1998.
- 14/08/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 0930 ENCAMINHADO A SGM, NESTA DATA.
- 06/07/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 691, DE 02 07 98, AO MINISTRO DE ESTADO
DA SAUDE, COMUNICANDO QUE A MESA DO SENADO FEDERAL
APROVOU, PEDIDO DE INFORMAÇÕES CONTIDO NO REQUERIMENTO,
CUJO AVULSO ENCAMINHADO EM ANEXO. INFORMA QUE AS
INFORMAÇÕES DEVERÃO SER REMETIDAS A PRIMEIRA-SECRETARIA,
PALACIO DO CONGRESSO NACIONAL. (FL. 80).
- 01/07/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1810 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1998.
- 01/07/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 02 07 PAG 11892.
- 30/06/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 77/78, COPIA DA ATA DA 6ª REUNIÃO DA MESA
DO SENADO, REALIZADA NESTA DATA, NA QUAL A MATERIA FOI
APROVADA.
- 29/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DSF 30 06 PAG 11219 E 11220.
- 29/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 29/06/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 76 (SETENTA E SEIS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
- 01/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DO DIA 30 DE JUNHO DE 1998.