Requerimento n° 472, de 1995
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
CONSULTA DO PLENARIO, FORMULADA POR INICIATIVA DO SEN LUCIO ALCANTARA, NO SENTIDO DE QUE SEJA ESCLARECIDA SE A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, PODE TAMBEM TER INICIO NO SENADO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/11/1995 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 472/1995
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 05/04/1995
- Descrição/Ementa
- CONSULTA DO PLENARIO, FORMULADA POR INICIATIVA DO SEN LUCIO ALCANTARA, NO SENTIDO DE QUE SEJA ESCLARECIDA SE A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, PODE TAMBEM TER INICIO NO SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CONSULTA, PLENARIO, ESCLARECIMENTO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, (PEC), INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, HIPOTESE, INICIO, TRAMITAÇÃO, SENADO.
- Observações:
- (CONSULTA A CCJ RELATIVA A TRAMITAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO - PEC).
- 15/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 10/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo (PLEG), com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSA).
- 02/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM
Atendendo Solicitação.
- 24/11/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1585, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO PARECER 692/95, DA CCJ DO SENADO,
APROVADO NA SESSÃO DE 21 DO CORRENTE MES, REFERENTE A
APRESENTAÇÃO AS CASAS DO CN, DE PEC DE INICIATIVA DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 24/11/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1584, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO MSG SF 400,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A
CONSTITUIÇÃO.
- 21/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 22 11 PAG 3351 A 3369.
- 21/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER 692 - CCJ, SEM DEBATES,
TENDO O SEN EDUARDO SUPLICY ENCAMINHADO DECLARAÇÃO DE
VOTOS.
- 21/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER
DA CCJ).
- 01/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
- 31/10/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 692 - CCJ.
DSF 01 11 PAG 2189.
- 29/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
- 05/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 04 PAG 4688.
- 05/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 04/08/2020 18:25