Requerimento n° 547, de 1996
- Autoria
- Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE CREDITOS LIQUIDOS E CERTOS APRESENTADOS A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO NUMERO 1.647, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, EM PROCESSO DE ANDAMENTO E RENEGOCIAÇÃO, INFORMANDO O CREDOR, A ORIGEM DA DIVIDA E SEU VALOR ORIGINARIO, A FIM DE COMPLEMENTAR INFORMAÇÕES JA PRESTADAS EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOS O REQUERIMENTO NUMERO 100, DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/07/1996 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 547/1996
- Autor:
- Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
- Data:
- 04/06/1996
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE CREDITOS LIQUIDOS E CERTOS APRESENTADOS A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO NUMERO 1.647, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, EM PROCESSO DE ANDAMENTO E RENEGOCIAÇÃO, INFORMANDO O CREDOR, A ORIGEM DA DIVIDA E SEU VALOR ORIGINARIO, A FIM DE COMPLEMENTAR INFORMAÇÕES JA PRESTADAS EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOS O REQUERIMENTO NUMERO 100, DE 1996.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, FAZENDA.
- 29/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 612, DO
MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
MATERIA. (ANEXEI FLS. 12 E 13).
DSF 30 07 PAG 13322.
- 23/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1131, AO REQUERENTE, COM COPIA DAS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA.
- 23/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO ORIGINAL DO AV. 612/MF, DE 12/07/96, DO MINISTRO
DA FAZENDA, ENCAMINHANDO COPIA DO MEMORANDO 3272
STN/CODIP/DIRED, DE 11/07/96, ELABORADO PELA SECRETARIA
DO TESOURO NACIONAL, COM AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS
QUESITOS CONSTANTES DO REQUERIMENTO.
- 14/06/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 902, AO MINISTRO DA FAZENDA, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES.
- 13/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 14 06 PAG 9942.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DO DIA 13 DE JUNHO DE 1996.
- 04/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DSF 05 06 PAG 9384.
- 04/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2020 13:56