Requerimento n° 593, de 1995
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PP/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES INFORMAÇÕES SOBRE SE O MINISTRO DA AGRICULTURA DESCUMPRE, DE ALGUM MODO, ATUALMENTE, OS LIMITES IMPOSTOS PELO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI 236 DE 1967 RELATIVOS AO ACUMULO DE CANAIS DE RADIO OU TELEVISÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 04/08/1995 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 593/1995
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PP/PR)
- Data:
- 20/04/1995
- Descrição/Ementa
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES INFORMAÇÕES SOBRE SE O MINISTRO DA AGRICULTURA DESCUMPRE, DE ALGUM MODO, ATUALMENTE, OS LIMITES IMPOSTOS PELO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI 236 DE 1967 RELATIVOS AO ACUMULO DE CANAIS DE RADIO OU TELEVISÃO.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, COMUNICAÇÕES.
- 04/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 187/95, DO
MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES
REFERENTE A MATERIA.
DCN2 05 08 PAG 13077.
- 03/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1017, AO REQUERENTE, COM AS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, ATRAVES DO
AV. 187/95-MC.
- 03/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI O ORIGINAL DO AV.187/MC, DO MINISTRO DAS
COMUNICAÇÕES, RESPONDENDO OS QUESITOS CONSTANTES DO
REQUERIMENTO ATRAVES DOS EXPEDIENTES: CT 1500/24/95, DA
TELEBRAS, OFICIO 1093/PR, DA ECT E DO INFORME 03/95 E
RESPECTIVOS ANEXOS, DA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO E
OUTORGA DO REFERIDO MINISTRO.
- 21/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 866, AO MINISTRO DE ESTADO DAS
COMUNICAÇÕES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ENCAMINHANDO
COPIA DO REQUERIMENTO CITADO.
- 20/06/1995
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI NOTAS TAQUIGRAFICAS DO PRONUNCIAMENTO DO SEN
OSMAR DIAS EM SESSÃO DO SENADO DO DIA 20/06/95,
SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DO CUMPRIMENTO DE
DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL (ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO).
- 02/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 03 05 PAG 7134.
- 02/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA,
EM REUNIÃO DO DIA 27 DE ABRIL DE 1995.
- 20/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DN2 21 04 PAG 5922.
- 20/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2020 17:59