Requerimento n° 640, de 1989

Autoria
Senador Sílvio Name (/)
Natureza
Informações

Ementa:
REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 50 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO E ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA SOLICITADA AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITERIOS QUE TEM SIDO ADOTADOS NA DETERMINAÇÃO DOS PRODUTOS ALIMENTARES, QUE ESTÃO ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO ALFANDEGARIA, NO AMBITO DO PROTOCOLO 22, DE 1988, CELEBRADO COM A ARGENTINA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
12/12/1989 - APROVADA

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Identificação:
RQS 640/1989
Autor:
Senador Sílvio Name (/)
Data:
29/11/1989
Descrição/Ementa
REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 50 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO E ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA SOLICITADA AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITERIOS QUE TEM SIDO ADOTADOS NA DETERMINAÇÃO DOS PRODUTOS ALIMENTARES, QUE ESTÃO ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO ALFANDEGARIA, NO AMBITO DO PROTOCOLO 22, DE 1988, CELEBRADO COM A ARGENTINA.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, CRITERIOS, DETERMINAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, ALFANDEGA.
12/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
APROVADA
Ação:
REMESSA OF. SM 861 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 09 1990).
11/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 12 12 PAG 7762.
11/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO PELA
COMISSÃO DIRETORIA, EM SUA REUNIÃO DO DIA 07 DO CORRENTE.
11/12/1989
SF-DGER - Diretoria-Geral
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO, COM O PARECER DA COMISSÃO DIRETORA.
30/11/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DO SENADO, A FIM DE
SER INCLUIDO NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA.
29/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR.
DCN2 30 11 PAG 7343.
29/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:55