Lido, na sessão desta data, o Ofício PGR/GAB/Nº 1570, de 08.09.08 (fls. 1491/1518 do Volume XIII), do Procurador-Geral da República, ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, que envia ofícios expedidos pela Procuradoria da República no Município de Sobral-CE, referentes a oito despachos de arquivamento de procedimentos administrativos instaurados no âmbito da mesma Procuradoria em decorrência do Relatório Final da Comissão.

Lido, na sessão desta data, o Ofício PGR/GAB/Nº 382, de 19.04.07 (fls. 1398/1413 do Volume XIII), do Procurador-Geral da República, ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, encaminhando solicitação da Procuradora da República no Estado do Ceará, NILCE CUNHA RODRIGUES, de documentação referente à construção de hospital distrital na cidade de Fortaleza.
A solicitação foi atendida pelo Ofício SF nº 986, de 10.07.07, da Presidência do SF (fls. 1400).

Lido, na Sessão de 28.08.2003, o Ofício nº 1648/2003/5ª CCR/MPF, de 15.08.2003 (fls. 1346 do Volume XIII) da Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da Câmara do Patrimônio Público e Social, Dra. HELENITA AMÉLIA GONÇALVES CAIADO DE ACIOLI, solicitando cópia da documentação relativa às obras situadas na jurisdição da Procuradoria da República no Município de Criciúma/SC, relacionadas no Relatório Final da Comissão Temporária de Obras Inacabadas do SF. Expediente publicado no DSF de 29/08/2003, pág. 1346.
A solicitação é atendida mediante Ofício SGM nº 506, de 28.08.2003.

Lido, na data de hoje, o Ofício PGR/GAB/nº 1122, de 21.10.02 (fls. 1319 do Volume XIII), encaminhando cópia do Dossiê nº 877/5ª CCR, elaborado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, e solicitando cópia de documentação referente ao Município de Petrópolis-RJ, visando dar prosseguimento ao procedimento administrativo em curso na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Em resposta, mediante o Ofício SF nº 1196/2002, de 18.11.02 (fls. 1335/1336), informou-se que não foram encontrados documentos relativos a obras na cidade de Petrópolis no acervo da Comissão Temporária de Obras Inacabadas.

Lido na Sessão de 03.06.02 o Ofício nº 190/2002-GAB, de 16.05.02 (fls. 1268), da lavra do Sr. Procurador da República em Chapecó - SC, Pedro A. Roso, solicitando cópia do relatório elaborado pela Comissão Temporária de Obras Inacabadas do SF no que concerne a dados e especificações sobre o término da Escola de 1º grau com percentual executado acima de 50% e recursos repassados pelo FNDE através de convênios com as prefeituras de Chapecó/SC e Campo Erê/SC, e o número e a data do convênio firmado com o FNDE.
A solicitação é atendida mediante Ofício SGM nº 235/02, de 28.05.02, e documentação anexa (fls. 1271/1316).
O expediente foi publicado no DSF de 04.06.02, à página 10213.

Lido na Sessão de 03.05.02 o Aviso nº 32, de 2002 (na origem, Aviso nº 822-SGS-TCU), de 17.04.02 (fls. 1255), da lavra do Sr. Humberto Guimarães Souto, Presidente do Tribunal de Contas da União, contendo cópia da Decisão nº 367/2002, adotada pelo TCU na Sessão Ordinária do Plenário de 17.04.2002, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam (fls. 1256/1265), referente à solicitação formulada pela Câmara dos Deputados (TC nº 002.059/2002-3).
O expediente lido foi publicado no DSF de 04.05.02, à página 7351.

Lido na Sessão de 19.02.02 o Ofício/PRM/Santos/GABCIV/PAR/Nº 037/2002, de 23.01.02 (fls. 1185 do Volume XIII), da lavra do Sr. Procurador da República no Município de Santos - SP, Pedro Antônio Roso, informando que os autos da Representação nº 08123.030.300/99-98, que trata sobre possíveis irregularidades na condução de obras públicas - centro de visitantes - núcleo ouro grosso - PETAR, em Iporanga, Estado de São Paulo, foram enviados para apreciação por parte da Egrégia Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em virtude de a obra ter sido concluída e estar em funcionamento, conforme demonstra em cópias que anexa (fls.1186/1190).
O expediente lido foi publicado no DSF de 20.02.02, às páginas 323/326.

Juntei, às fls. 1.844/1.878 no Volume XII, desse processado, o Aviso nº 189/2001 (nº 5.571, na origem), do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Humberto Souto, encaminhando cópia da Decisão nº 767/2001, e ainda cópia dos documentos pertinentes citados no item 8.1 da referida Decisão, que trata da consolidação dos relatórios de levantamentos de auditorias realizadas em obras públicas.
O Aviso nº 189/2001, vai à Comissão de Fiscalização e Controle, sendo anexada cópia no presnte processado, esclarecendo que ao mesmo acompanham 8 volumes apensados ao referido Aviso.

Na sessão do dia 15.12.2000, a Presidência comunicou ao Plenário que expediu ofícios a autoridades citadas no Relatório Final da CPI das Obras Inacabadas, solicitando-lhes informações sobre providências adotadas relativamente às recomendações e sugestões contidas no referido Relatório; e informou que as medidas adotadas por essas autoridades encontram-se relacionadas em Quadro-Síntese anexo (fls. 1834/1843 do Volume XII).
À publicação.

Na sessão do dia 15.12.2000, a Presidência comunicou ao Plenário que expediu ofícios a autoridades citadas no Relatório Final da CPI das Obras Inacabadas, solicitando-lhes informações sobre providências adotadas relativamente às recomendações e sugestões contidas no referido Relatório; e informou que as medidas adotadas por essas autoridades encontram-se relacionadas em Quadro-Síntese anexo (fls. 1834/1843 do Volume XII).
À publicação.

10:00 - É lida a Mensagem nº 69/2000, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Velloso, informando que a construção do Edifício Anexo II, do referido tribunal, custeada com recursos da União, e concluída em abril de 1998, teve seu andamento normal, não tendo sido vedada nenhuma de suas fases. (Anexado ao Volume XII)
À publicação nesta data.
À SGM.

É lido o Aviso nº 86/GM-MDIC/2000, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que encaminha a Nota Informativa nº 02/2000 da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração deste Ministério, sobre o assunto, anexado ao volume XII.
À SGM.

Não houve número regimental para abertura da sessão.
A Presidência, nos termos do Art. 155, § 2º do Regimento Interno, despacha a matéria à SGM (recebimento do Aviso 1.657/2000, de 28 do corrente, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República).
À SGM.

Juntei, às fls. 1722/1749 do Volume XII, o Ofício nº 4293/PRESI, de 22.9.2000, do Ministro-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que, em resposta ao Ofício SF nº 684, de 27.4.2000 (reiterado pelo Of. SF nº 1295, de 12.9.2000), do Presidente do Senado Federal, 1) encaminha cópia do Ofício nº 2892-SOF/DG, de 11.10.95, da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal, e respectivos anexos, que informa ao Senador Carlos Wilson, Presidente da Comissão, em resposta ao seu Ofício SF-COI nº 201/95, de 28.8.95, a situação das obras então em andamento sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral; e 2) informa a situação atual das referidas obras, das quais apenas duas ainda não foram concluídas (Edifícios-sede dos TREs do Tocantins e do Pará).
O referido Ofício foi despachado na Reunião do Senado Federal de 25.9.2000 e será publicado no DSF de 26.9.2000.

Juntei, às fls. 1669/1721 do Volume XII, o Aviso nº 185/MET, de 21.9.2000, do Ministro do Esporte e Turismo, que, em resposta ao Ofíc io SF nº 696, de 27.4.2000 (reiterado pelo Of. SF nº 1298, de 12.9.2000), do Presidente do Senado Federal, 1) informa sobre a situação de 10 das 16 obras na área de esportes que, em 1995, constaram como incompletas no Relatório Final da Comissão, na lista atribuída ao então Ministério da Educação e do Desporto ao qual estavam afetas; 2) comunica que encaminhará oportunamente ao Senado Federal as informações sobre as seis obras restantes ainda não identificadas; 3) comunica que determinou ao Indesp, que substituiu a Secretaria de Esportes do MEC, inspeção nas obras não concluídas e que informará ao Senado Federal sobre os resultados dessa inspeção; e 4) encaminha cópia das correspondências e relatórios recebidos das Prefeituras envolvidas.
O referido Aviso foi despachado na Reunião do Senado Federal de 25.9.2000 e será publicado no DSF de 26.9.2000.

Juntei, às fls. 1661/1668 do Volume XII, o Aviso nº 280/GM, de 20.9.2000, através do qual o Ministro da Agricultura e Abastecimento encaminha, em resposta ao Ofício SF nº 1300, de 12.9.2000, do Presidente do Senado Federal, os seguintes expedientes: 1) cópia do Ofício Circular nº 5-SAP, de 8.8.2000, da Secretária de Assuntos Parlamentares da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando ao Chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura e Abastecimento o atendimento ao Ofício supramencionado do Senado Federal; 2) Ofício nº 427/GM, de 17.8.2000, do Chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura e Abastecimento, em resposta ao Ofício Circular relacionado no item 1; 3) Informação nº 036/COF/SPOA/SE/MA, de 16.8.2000, do Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças do Ministério da Agricultura e Abastecimento; 4) Nota sobre a Construção da Unidade da Embrapa em Parnaíba - PI, assinada pelo Coordenador de Engenharia e Arquitetura da Embrapa, encaminhada ao Ministério pelo Diretor-Presidente da referida empresa, através do ofício C. PR. nº 293, de 17.8.2000; e 5) Nota COF, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Ministério.
Os expedientes acima referidos foram lidos na sessão do dia 22.9.2000 e serão publicados no DSF de 23.9.2000.

Anunciado o recebimento do Aviso nº 162, de 2000, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 698, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o acompanhamento das obras de estabilização do Molhe de Atalaia Nova e da Proteção Frontal da Coroa do Meio, em Aracaju-SE (TC nº 675.047/96-0) .
O Aviso nº 162/00 foi encaminhado à CFC.
À SGM.

Juntei, às fls. 1639/1640 do Volume XII, o Ofício nº 669-GSIPR/CH, de 18.9.2000, do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que, em resposta ao Ofício SF nº 1296, de 12.9.2000, do Presidente do Senado Federal, informa não haver, no âmbito desse Gabinete, obra não-concluída custeada pela União.
O referido Ofício foi lido na sessão do dia 18.9.2000 e será publicado no DSF de 19.9.2000.

Aberto o Volume XII às fls. 1617.
Juntei, às fls. 1617/1618 do Volume XII, o Ofício nº 529/GP, de 10.7.2000, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que, em resposta ao Ofício SF nº 685, de 27.4.2000, do Presidente do Senado Federal, informa sobre a inauguração da sede do Tribunal.
O referido Ofício foi lido na sessão de 12.9.2000 e será publicado no DSF de 13.9.2000.

Aberto o Volume XI às fls. 1615.
Juntei, às fls. 1615/1616 do Volume XI, o Aviso nº 1.131/GM/MT, datado de 25.8.2000, do Ministro dos Transportes, encaminhando, em resposta ao Ofício SF nº 710, de 27.4.2000, do Presidente do Senado Federal, levantamento feito pelo Ministério após exame e reordenamento dos projetos constantes do Relatório Final da CPI das Obras Inacabadas.
O referido levantamento foi distribuído em três volumes intitulados "Obras Concluídas", "Obras em Andamento" e "Obras Paralisadas", também anexados ao Volume XI (fls. 1616).
Encerrado o Volume XI às fls. 1616.

Anexei, às fls. 1609/1611, do Volume VII, o Aviso nº 528/GM/MS e seu Anexo I, de 25.8.2000, do Ministro da Saúde, encaminhando, em resposta ao Ofício SF nº 693/00, da Presidência do Senado, os Anexos I e II, volumes de I a V, informando sobre as providências tomadas por aquele Ministério, nas obras das unidades de saúde, no sentido de atender às recomendações e sugestões da Comissão Temporária das obras Inacabadas do Senado Federal.
O Anexo II, Volumes I e II, do referido Aviso foi autuado como Volume VIII (fls. 1612).
O Anexo II, Volumes III e IV, do referido Aviso foi autuado como Volume IX (fls. 1613).
O Anexo II, Volume V, do referido Aviso foi autuado como Volume X (fls. 1614).

Juntei no volume VII, às fls nº 1.607, o Aviso nº 79, de 21 de agosto de 2000, do Ministro de Estado da Cultura, em resposta ao Ofício SF/712/00, da Presidência do Senado, informando não ter identificado nenhuma obra com recursos daquele Ministério, após leitura do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para no Senado Federal, inventariar as obras não concluídas custeadas pela União.

Juntei no Volume VII, às fls. nº 1.608, o Ofício nº 159/00/AGU, de 23 de agosto de 2000, da Advogacia-Geral da União, em resposta ao Ofício SF/701/00, da Presidência do Senado, informando que, desde a sua implantação, aquela Advocacia-Geral da União não teve qualquer projeto de obra aprovado ou autorizado no contexto do Orçamento Geral da União, não atendendo, portanto, às recomendações contidas no Relatório Final da Comissão Temporária do Senado Federal.

Juntei, às fls. 1.586/1.606, do Volume VII, Ofício nº 168/MCT, de 14.6.2000, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, que, em resposta ao Ofício SF nº 705, de 27.5.2000, do Sr. Presidente do Senado Federal, encaminha informações sobre as obras em andamento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC e no Laboratório Nacional de Luz Síncroton - LNLS, desse Ministério, conforme documentos em anexo (Ofício nº 471/MCT/95, de 22.9.95, e o Relatório de subprojetos de obras contempladas no Orçamento da União entre 1990 e 1995 com mais de 100 mil dólares por unidade orçamentária).
O referido Ofício nº 168/MCT foi lido na sessão do dia 17.8.2000 e publicado no DSF de 18.8.2000.

Juntei, às fls. 1.580 a 1.585, do Volume VII, Aviso nº 304, de 3.8.2000, do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, que, em resposta ao Ofício SF nº 692, de 27.4.2000, do Presidente do Senado Federal, encaminha: 1) relação das obras paralisadas, e seu atual estágio, que foram objeto da CPI das Obras Inacabadas; 2) expedientes da Divisão de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário, de 27.7.2000; da Coordenação Geral de Logística, de 31.7.2000; e da Diretoria de Administração, de 31.7.2000, todos vinculados ao Ministério.
O referido Aviso nº 304 foi publicado no DSF de 5.8.2000.

Juntei, às fls. 1563, o Of. nº 1188, de 7.6.2000, do Ministério da Defesa, Marinha do Brasil, informando da conclusão da Casa do Marinheiro de Rio Grande - RS, em março de 1996, com recursos advindos da fiança bancária, dada como garantida do contrato da empresa construtora por não ter cumprido cláusulas contratuais.
Juntei, às fls. 1564 a 1569, o Aviso nº 505, de 7.6.2000, do Ministro de Est. da Justiça, comunicando a conclusão das obras referentes à Construção da Casa de Detenção de Porto Velho - RO e à Penitenciária Agrícola do Amapá, citadas no Relatório Final nº 2 da CPI.