Requerimento n° 771, de 1996
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
CONSULTA DO PLENARIO FORMULADA POR INICIATIVA DO SENADOR LUCIO ALCANTARA, VISANDO A OBTER ORIENTAÇÃO REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI AUTORIZATIVA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 12/11/1998 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 771/1996
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 15/08/1996
- Descrição/Ementa
- CONSULTA DO PLENARIO FORMULADA POR INICIATIVA DO SENADOR LUCIO ALCANTARA, VISANDO A OBTER ORIENTAÇÃO REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI AUTORIZATIVA.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, CONSULTA, (CCJ), ESCLARECIMENTO, SENADOR, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO.
- 12/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O PARECER 527 - CCJ.
DSF 13 11 PAG 15604 A 15610.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARECER 527 - CCJ).
- 04/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 27/10/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI O PARECER 527 - CCJ, PUBLICADO NO DSF, DE
24 10 98, PAGINAS 14546 A 14551.
- 23/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 527 - CCJ.
DSF 24 10 PAG 14546 A 14551.
- 14/10/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 14/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 14/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA COMISSÃO CONCLUINDO NOS SEGUINTES
TERMOS: DESCABE A IMPUGNAÇÃO DE TODA E QUALQUER LEI
DITA AUTORIZATIVA, EM GERAL, SOB A ANALISE DE SUA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. AS LEIS
AUTORIZATIVAS ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTARIAS E
TRIBUTARIAS TEM APOIO DOUTRINARIO, JURIDICO E LEGAL,
ENCONTRANDO CONFIRMAÇÃO JURISPRUDENCIAL QUANTO A SUA
FORMAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL SE RECOMENDA A SUA
ADMISSIBILIDADE.
- 17/03/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 29/08/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 15/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 16 08 PAG 14124 E 14125.
- 15/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2020 15:41