Requerimento n° 777, de 1993
- Autoria
- Senador Moisés Abrão (PDC/TO)
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE 01 (UMA) COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COMPOSTA POR 11 (ONZE) SENADORES PARA, NO PRAZO DE 90 DIAS, APURAR IRREGULARIDADES OPERACIONAIS DE ARMAZEM, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB E SUAS ANTECESSORAS COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP, COBAL E CIBRAZEM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 16/02/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 777/1993
- Autor:
- Senador Moisés Abrão (PDC/TO)
- Data:
- 19/08/1993
- Descrição/Ementa
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE 01 (UMA) COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COMPOSTA POR 11 (ONZE) SENADORES PARA, NO PRAZO DE 90 DIAS, APURAR IRREGULARIDADES OPERACIONAIS DE ARMAZEM, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB E SUAS ANTECESSORAS COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP, COBAL E CIBRAZEM.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (CPI), OBJETIVO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, (CONAB), (CFP), (COBAL), (CIBRAZEM).
- 05/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo
- 03/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. .
- 22/07/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 35/79, o Ofício nº 232/93, datado de 9 de dezembro de 1993, do Senador Eduardo Suplicy, encaminhando ao Presidente do Congresso Nacional, Sen. Humberto Lucena, cópia do ofício e da documentação que foram enviadas pelo Dep. Jaques Wagner arguindo a suspeição do Senador Moisés Abrão, designado para compor a CPI.
- 22/07/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Emprestado à Secretaria Geral da Mesa
- 16/02/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 17 02 PAG 2048.
- 16/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINA O ARQUIVAMENTO DA
MATERIA, EM VIRTUDE DO TERMINO DA LEGISLATURA.
- 20/01/1995
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SLEG, COM DESTINO A SGM, A FIM DE SER
DECLARADA SUA EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 76, II, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 12/12/1994
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- ENCAMINHADO AO DIRETOR DA SSCOM PARA PROVIDENCIAS,
CONSIDERANDO O TERMINO DA LEGISLATURA.
- 16/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1503 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 313, DO SEN MOISES ABRÃO
E OUTROS, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE
1994 DO PRAZO DA CPI. (NOVO PRAZO: 15/12/94).
DCN2 17 05 PAG
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 069, DO SEN MOISES ABRÃO E
OUTROS, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 (NOVENTA)
DIAS DA CPI. (NOVO PRAZO: 27.05.94).
DCN2 10 02 PAG 0588.
- 11/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN LUIZ ALBERTO PELO SEN JONAS
PINHEIRO, COMO TITULAR NA COMISSÃO.
DCN2 12 11 PAG 10464.
- 11/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1044, DO SEN BELLO PARGA
E OUTROS, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS
90 (NOVENTA) DIAS DA COMISSÃO.
DCN2 12 11 PAG 10455.
- 11/11/1993
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-
PRESIDENTE, SERA FEITA NA PROXIMA REUNIÃO.
DCN 31 03 PAG 1468. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
- 13/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 09 PAG 8603.
- 13/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO - TITULARES: PMDB - SEN GARIBALDI
ALVES FILHO, JOÃO CALMON, ONOFRE QUINAN E ALFREDO CAMPOS;
PSDB - JOSE RICHA; PPR - MOISES ABRÃO; PRN - NEY
MARANHÃO; PTB - LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA; PP - PEDRO
TEIXEIRA; SUPLENTES: PMDB - SEN RONAN TITO E AMIR LANDO;
PSDB - DIRCEU CARNEIRO; PPR - AFFONSO CAMARGO; PRN -
AUREO MELLO; PTB - VALMIR CAMPELO.
- 24/08/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 662, 663, 664, 665, 666, 667 E 668, DE
1993, SOLICITANDO AOS LIDERES, A INDICAÇÃO DOS MEMBROS
PARA COMPOR A COMISSÃO.
- 19/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO, A FIM DE AGUARDAR DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO.
DCN2 20 08 PAG 7633.
- 19/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2020 18:11