Requerimento n° 793, de 1991
- Autoria
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS INQUERITOS INSTAURADOS POR DENUNCIAS BASEADAS NO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986, DURANTE A VIGENCIA DA MESMA, E EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRAM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/12/1991 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 793/1991
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 31/10/1991
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS INQUERITOS INSTAURADOS POR DENUNCIAS BASEADAS NO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986, DURANTE A VIGENCIA DA MESMA, E EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRAM.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO DA JUSTIÇA, (MJ), INQUERITO, DENUNCIA, CRIME, LEGISLAÇÃO FEDERAL.
- 10/12/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA OF. SGM 497 AO REQUERENTE, ENCAMINHANDO AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MINISTRO DA JUSTIÇA, ATRAVES
DO AV. 1191.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
- 08/11/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1083 AO MINISTRO DA JUSTIÇA, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES.
- 06/11/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 07 11 PAG 7769.
- 06/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO 'AD REFERENDUM' DA
MESA DIRETORA.
- 31/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR.
DCN2 01 11 PAG 7617.
- 31/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:51