Requerimento n° 1007, de 1993
Autoria: Senador Pedro Teixeira (/)
Natureza: Auditoria
Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM OS ARTS. 38, INCISO I, DA LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992 E 113, DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, OBJETIVANDO APURAR A EXISTENCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO CURSO DO PROCESSO 08.650.000.395/93, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DO CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DOS CARGOS DE PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL, CRIADOS PELA LEI 8702, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 28/09/1993 - APROVADA
- Identificação:
- RQS 1007/1993
- Autor:
- Senador Pedro Teixeira (/)
- Data:
- 23/09/1993
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM OS ARTS. 38, INCISO I, DA LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992 E 113, DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, OBJETIVANDO APURAR A EXISTENCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO CURSO DO PROCESSO 08.650.000.395/93, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DO CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DOS CARGOS DE PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL, CRIADOS PELA LEI 8702, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993.
- 28/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 796, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO, ENCAMINHANDO COPIA DO REQUERIMENTO.
- 23/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 09 PAG 9198.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO.