Requerimento n° 1007, de 1993

Autoria: Senador Pedro Teixeira (/)

Natureza: Auditoria


Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM OS ARTS. 38, INCISO I, DA LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992 E 113, DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, OBJETIVANDO APURAR A EXISTENCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO CURSO DO PROCESSO 08.650.000.395/93, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DO CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DOS CARGOS DE PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL, CRIADOS PELA LEI 8702, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Identificação:
RQS 1007/1993
Autor:
Senador Pedro Teixeira (/)
Data:
23/09/1993
Descrição/Ementa
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM OS ARTS. 38, INCISO I, DA LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992 E 113, DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, OBJETIVANDO APURAR A EXISTENCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO CURSO DO PROCESSO 08.650.000.395/93, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DO CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DOS CARGOS DE PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL, CRIADOS PELA LEI 8702, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993.
Identificação:
RQS 1007/1993
Autor:
Senador Pedro Teixeira (/)
Data:
23/09/1993
Descrição/Ementa
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM OS ARTS. 38, INCISO I, DA LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992 E 113, DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, OBJETIVANDO APURAR A EXISTENCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO CURSO DO PROCESSO 08.650.000.395/93, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DO CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DOS CARGOS DE PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL, CRIADOS PELA LEI 8702, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993.
Tramitação encerrada
28/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
APROVADA
Ação:
REMESSA OF. SM 796, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO, ENCAMINHANDO COPIA DO REQUERIMENTO.
23/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 09 PAG 9198.
23/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO.