Mensagem (SF) n° 49, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 324 de 03/12/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.732.430.000,00 (DOIS BILHÕES, SETECENTOS E TRINTA DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 324 de 03/12/1986
- Último estado:
- 03/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 49/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/01/1984
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.732.430.000,00 (DOIS BILHÕES, SETECENTOS E TRINTA DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 35/1986
- Origem externa:
- MSG 43/1984
- Data de Leitura:
- 11/01/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, VILHENA, (RO), BANCO ESTADUAL, (BNH), PROJETO CURA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA (RO), A ELEVAR EM CZ 2.732.430.000,00 (DOIS BILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 847 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1076
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 03/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000324 DE 1986.
DOFC 04 12 PAG 18231.
DCN2 04 12 PAG 4563.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1987).
- 03/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 743 AO PREFEITO MUNICIPAL DE VILHENA (RO)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 03/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 460 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 03/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000324 DE 1986.
DOFC 04 12 PAG 18231.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 12 PAG 4490.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/11/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1098 - CR.
DCN2 28 11 PAG 4209.
- 27/11/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 25/11/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 26 11 PAG 4104.
- 25/11/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/11/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 18/11/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/11/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 305, DO SEN CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DE 16 DE OUTUBRO.
DCN2 17 09 PAG 3166.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 273, DO SEN ODACIR SOARES SOLICITANDO
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DE 11 09.
DCN2 13 08 PAG 2668.
- 01/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO NA
ORDEM DO DIA.
- 01/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 133, DO SEN ODACIR SOARES SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DE 04 08.
DCN2 06 06 PAG 1748.
- 05/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/05/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 409 - CE, 410 - CCJ E 411 - CM.
DCN2 29 05 PAG 1505.
- 22/05/1986
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
- 14/05/1986
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 07/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN FABIO LUCENA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 02/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
- 29/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 101, DO SEN ALOYSIO CHAVES SOLICITANDO
A RETIRADA DO RQ. 095.
DCN2 30 05 PAG 1570.
- 29/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 095).
- 29/05/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 095).
- 29/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 095, DO SEN ALOYSIO CHAVES SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 30 05 PAG 1555.
- 12/04/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 12/04/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 05/04/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE
OFERECE.
- 14/03/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 08/03/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 09 03 PAG 0030.
- 08/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30