Requerimento n° 1084, de 1996
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDENCIAS TOMADAS OU A TOMAR, POR PARTE DAQUELE MINISTERIO, SOBRE AS DENUNCIAS DE QUE EMPRESAS ESTRANGEIRAS ESTÃO IMPLANTANDO E OPERANDO SERVIÇOS DE HEMODIALISE NO BRASIL, CONTRARIANDO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, E DE QUE ESTARIA OCORRENDO CARTELIZAÇÃO DO SETOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/06/1999 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1084/1996
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 19/11/1996
- Descrição/Ementa
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDENCIAS TOMADAS OU A TOMAR, POR PARTE DAQUELE MINISTERIO, SOBRE AS DENUNCIAS DE QUE EMPRESAS ESTRANGEIRAS ESTÃO IMPLANTANDO E OPERANDO SERVIÇOS DE HEMODIALISE NO BRASIL, CONTRARIANDO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, E DE QUE ESTARIA OCORRENDO CARTELIZAÇÃO DO SETOR.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, JUSTIÇA.
- 31/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 23/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 33 e 34, cópia do Ofício nº 374, de 20.08.2004, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Procurador da República no Distrito Federal, informando a existência das seguintes proposições sobre a matéria consultada: DIV 060, de 1996; RQS nº 1.084, de 1996; RQS nº 639, de 2003; e Ofício "S" nº 43, de 2000.
À SSARQ.
- 23/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 32, cópia do Ofício nº 222, de 12.08.2004, da Procuradoria da República no Distrito Federal, solicitando informar a existência de aprovação, instauração ou pedidos de instauração de CPI's a respeito da prática de domínio do mercado de serviços de hemodiálise e formação de cartel pelas empresas National Medical Care Inc-NMC, Baxter Internacional Inc e Baxter Hospitalar Ltda.
- 19/08/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado á SSCLSF.
- 22/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 478/99, do Ministro da Justiça, em aditamento ao Aviso nº 2.303/96, encaminhando a complementação das informações referentes a matéria.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 15/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado para leitura do Aviso do Ministro de Estado da Justiça.
- 11/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 a 28, o Aviso nº 478/99, do Ministro de Estado da Justiça, em aditamento ao Aviso nº 2.303-MJ, de 20.12.96, encaminhando cópia do Expediente da Secretaria de Direito Econômico, com as informações referentes ao presente requerimento.
- 11/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 a 15, Ofício ASP/GM nº 001/99, do Chefe de Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério da Justiça, encaminhando cópia do Expediente da Secretaria de Direito Econômico com as informações referentes ao presente requerimento.
- 30/04/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
Ofício nº 43/99.
- 08/03/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Arquivado.
- 18/02/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 21/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO AS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.
- 15/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 2303, DE 1996,
DO MINISTRO DA JUSTIÇA, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES PARCIAIS
SOBRE A MATERIA.
DSF 16 01 PAG 2275.
- 10/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SF 026, DE 1997, AO REQUERENTE, COM AS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MINISTRO DA JUSTIÇA.
- 10/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO AVISO 2303, DE 20 12 96, DO MINISTRO DE ESTADO
DA JUSTIÇA COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 29/11/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1620, AO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA,
SOLICITANDO IFORMAÇÕES.
- 28/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 29 11 PAG 19236.
- 28/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 1996.
- 19/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DSF 20 11 18627.
- 19/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 19/11/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2020 13:59