Requerimento n° 1089, de 1995

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Comissão
CESP - Elaboração dos Projetos de Lei Reguladores do Texto Constitucional (Emen nºs: 5,a 9) - 1995
Natureza
Criação ou alteração de comissão temporária

Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL INTERNA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI REGULADORES DO TEXTO CONSTITUCIONAL ALTERADO PELAS EMENDAS A CONSTITUIÇÃO 05, 06, 07 E 08 DE 1995.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
10/07/1996 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Identificação:
RQS 1089/1995
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
15/08/1995
Descrição/Ementa
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL INTERNA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI REGULADORES DO TEXTO CONSTITUCIONAL ALTERADO PELAS EMENDAS A CONSTITUIÇÃO 05, 06, 07 E 08 DE 1995.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
27/06/1996
Local:
SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação Legislativa:
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DO RELATORIO FINAL, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE. DSF 17 07 PAG 12192 A 12195. (ATA DA NONA REUNIÃO). | Veja a tramitação

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, INTERNA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, TEXTO CONSTITUCIONAL.
10/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
LEITURA RELATORIO 003 - CESP.
DSF 11 07 PAG 11793 E 11794.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 13 07 PAG 12089 E 12090.
10/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 013, DE 1996,
DO PRESIDENTE DA CESP, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
RELATORIO FINAL, EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO
DE 1996.
09/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 74 A 96, DOCUMENTO CITADO NO RELATORIO
FINAL.
03/07/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O RELATORIO FINAL DA COMISSÃO.
27/06/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DO RELATORIO FINAL, TENDO SIDO
APROVADO POR UNANIMIDADE.
DSF 17 07 PAG 12192 A 12195. (ATA DA NONA REUNIÃO).
Relatório Legislativo
20/06/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
DESIGNADA REUNIÃO PARA O DIA 27/06/96, ONDE SERA
APRESENTADO O RELATORIO FINAL DA COMISSÃO.
30/05/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO ALMIRANTE-
DE-ESQUADRA SR. MAURO CESAR RODRIGUES PEREIRA, MINISTRO
DA MARINHA.
DSF 10 07 PAG 11739 A 11747. (ATA DA OITAVA REUNIÃO).
28/05/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
SETIMA REUNIÃO REALIZADA ONDE FORAM OUVIDOS OS
DRS. RENATO NAVARRO GUERREIRO, MINISTRO INTERINO DE
ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, SOBRE A EMENDA 008; JOEL
MENDES RENNO, PRESIDENTE DA PETROBRAS E RICARDO MOURA
DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS-AEPET, SOBRE A EMENDA 009,
FICANDO DESIGNADA A PROXIMA REUNIÃO PARA O DIA 30 DE
MAIO DE 1996, AS 1100 HORAS, QUANDO SERA OUVIDO O
ALMIRANTE-DE-ESQUADRA MAURO CESAR RODRIGUES PEREIRA -
MINISTRO DA MARINHA, SOBRE A EMENDA 007.
DSF 10 07 PAG 11711 A 11739. (ATA DA SETIMA REUNIÃO).
21/05/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
SEXTA REUNIÃO REALIZADA, ONDE FORAM OUVIDOS O
DR. BRIGIDO ROLAND RAMOS, DA FEDERAÇÃO INTERESTADUAL
DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES -
FITTEL E O DR. ALMIR MUNHOZ, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO
NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS -
FENATTEL, FICANDO DESIGNADA A PROXIMA REUNIÃO PARA O
DIA 28 05 96, AS 1100 HORAS, QUANDO SERÃO OUVIDOS O
DR. JOEL MENDES RENNO - PRESIDENTE DA PETROBRAS E O
DR. FERNANDO LEITE SIQUEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS - AEPET.
DSF 10 07 PAG 11691 A 11711. (ATA DA SEXTA REUNIÃO).
16/05/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
INDICAÇÃO DO SEN ROMEU TUMA, CONFORME OF. 155/96, DO
LIDER DO PSL.
DSF 17 05 PAG 8236.
16/05/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
RECEBIDO OF. 284/96-GLPFL, INDICANDO O SEN ROMEU TUMA,
DO PSL, COMO SUPLENTE DO SEN HUGO NAPOLEÃO, QUE CEDEU A
VAGA AO TITULAR DO PARTIDO MENCIONADO.
15/05/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
PUBLICAÇÃO DA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO E RESPESCTIVAS
NOTAS TAQUIGRAFICAS.
DSF 15 05 PAG 8088 A 8106.
15/05/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
RECEBIDO OF. GLPTB/081/96, INDICANDO A SEN EMILIA
FERNANDES, COMO TITULAR E O SEN JOSE EDUARDO VIVEIRA,
COMO SUPLENTE.
14/05/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO DR. ODACIR
KLEIN, MINISTRO DOS TRANSPORTES, FICANDO DESIGNADA A
PROXIMA REUNIÃO PARA O DIA 21/05/96, AS 11 HORAS, QUANDO
SERÃO OUVIDOS O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES E DO DR.
BRIGIDO ROLAND RAMOS DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM
TELECOMUNICAÇÕES - FITTEL.
DSF 10 07 PAG 11685 A 11691.
07/05/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
REALIZADA REUNIÃO ONDE FOI OUVIDA O SR. WANDERLINO
TEIXEIRA DE CARVALHO - GEOLOGO E SECRETARIO DA FEDERAÇÃO
NACIONAL DOS ENGENHEIROS. O SR. GUILHERME AFIF DOMINGOS -
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SEBRAE, JUSTIFICOU
SUA AUSENCIA E ENCAMINHOU POR ESCRITO SUAS SUGESTÕES,
FICANDO DESIGNADA A PROXIMA REUNIÃO PARA O DIA 14/05/96,
AS 1100 HORAS, QUANDO SERÃO OUVIDOS O MINISTRO DA
MARINHA, ALMIRANTE DE ESQUADRA MAURO CESAR RODRIGUES
PEREIRA E O MINISTRO DOS TRANSPORTES, SR. ODACIR KLEIN.
DSF 23 05 PAG 8618 A 8632. (ATA DA QUARTA REUNIÃO).
30/04/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
REALIZADA REUNIÃO ONDE FOI OUVIDO O MINISTRO DE MINAS E
ENERGIA, DR. RAIMUNDO MENDES DE BRITO E DESIGNADA
REUNIÃO PARA O DIA 07/05/96, AS 1100 HORAS, QUANDO
SERÃO OUVIDOS O SR. GUILHERME AFIF DOMINGOS - PRESIDENTE
DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SEBRAE E O SR. WANDERLINO
TEIXEIRA DE CARVALHO - GEOLOGO E SECRETARIO DA FEDERAÇÃO
NACIONAL DOS ENGENHEIROS.
(TERCEIRA REUNIÃO REALIZADA EM 30 DE MARÇO 1996).
DSF 15 05 PAG 8088 A 8106.
24/04/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO.
24/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INDICAÇÃO DO SEN JOEL DE HOLLANDA, COMO SUPLENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN WALDECK ORNELLAS, CONFORME OFICIO
271/96, DO LIDER DO PFL, EM EXERCICIO.
DSF 25 04 PAG 7008.
23/04/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REALIZADA (SEGUNDA REUNIÃO) ONDE FOI APROVADA A
PROGRAMAÇÃO DA COMISSÃO, FICANDO DESIGNADA A PROXIMA
REUNIÃO PARA O DIA 30 DE ABRIL, AS 1100 HORAS, QUANDO
SERA OUVIDO O MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, DR. RAIMUNDO
MENDES DE BRITO.
DSF 04 05 PAG 7565 7569. (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).
16/04/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
16/04/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIÃO DA INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN LUCIO
ALCANTARA E VICE-PRESIDENTE SEN JOSE FOGAÇA.
DSF 04 05 PAG 7564 E 7565. (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
16/04/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
RECEBIMENTO DO OFICIO 213/95, DA LIDERANÇA DO PFL,
INDICANDO O SEN BERNARDO CABRAL EM SUBSTITUIÇÃO AO SEN
FRANCELINO PEREIRA.
29/03/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
DESIGNAÇÃO DO FUNCIONARIO NAURIDES BARROS, PARA
SECRETARIAR A PRESENTE COMISSÃO.
28/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL TITULARES: PMDB - SEN JOSE
FOGAÇA, RAMEZ TEBET, RONALDO CUNHA LIMA, PEDRO SIMON;
PFL - FRANCELINO PEREIRA, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,
EDISON LOBÃO; PSDB - LUCIO ALCANTARA, PEDRO PIVA; PPB -
LEVY DIAS; PT - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - EMILIA
FERNANDES; PDT - SEBASTIÃO ROCHA E SUPLENTES: PMDB -
MAURO MIRANDA, MARLUCE PINTO, CASILDO MALDANER, NEY
SUASSUNA; PFL - WALDECK ORNELAS, HUGO NAPOLEÃO, ROMERO
JUCA; PSDB- COUTINHO JORGE, LUDIO COELHO; PPB -
ESPERIDIÃO AMIN; PT - LAURO CAMPOS; PTB - ARLINDO PORTO;
PDT - JUNIA MARISE. (OF. GLPTB/139/95; OF. 015/95-LPSDB;
OF. 577/95-GLPMDB; OF. 695/95-GLPFL; OF. 513/95-GLPDT;
OF. S/N, LIDER DO PPB; OF. 152/95-GLPDT).
DSF 29 03 PAG 5243 E 5244.
28/03/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ANEXADO OFICIOS DAS LIDERANÇAS COM AS INDICAÇÕES DOS
SENADORES. (FLS. 18 A 24).
28/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1514, DE AUTORIA DO SEN
LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATE O
DIA 30 DE JUNHO DE 1996.
NOVO PRAZO: 30 DE JUNHO DE 1996.
DSF 29 11 PAG 3953.
14/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI OFICIOS 1538 A 1544, AOS LIDERES DO PMDB, PFL,
PSDB, PPB, PT, PTB E PDT.
09/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR INDICAÇÃO DOS MEMBROS
DA COMISSÃO.
DSF 10 11 PAG 2686.
09/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
28/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1282, DO SEN SERGIO MACHADO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 1995, TENDO
USADO DA PALAVRA O SEN JOSAPHAT MARINHO.
DCN2 29 09 PAG 17041.
28/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
11/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 1995.
15/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 16 08 PAG 13925.
15/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2021 18:24