Requerimento n° 1138, de 1993
- Autoria
- Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERNOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA SOLICITADO AO SR. MINISTRO DA FAZENDA, O ENCAMINHAMENTO DE DADOS (VALORES), RELATIVOS AS TRANSFERENCIAS, MES A MES, PROMOVIDAS POR ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES), VINCULADAS AQUELE MINISTERIO, DESTINADAS A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA, ADMINISTRADORAS DE FUNDOS DE PENSÕES, DURANTE DOS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 23/06/1994 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1138/1993
- Autor:
- Senador Gilberto Miranda (MDB/AM)
- Data:
- 10/11/1993
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERNOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA SOLICITADO AO SR. MINISTRO DA FAZENDA, O ENCAMINHAMENTO DE DADOS (VALORES), RELATIVOS AS TRANSFERENCIAS, MES A MES, PROMOVIDAS POR ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES), VINCULADAS AQUELE MINISTERIO, DESTINADAS A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA, ADMINISTRADORAS DE FUNDOS DE PENSÕES, DURANTE DOS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, FAZENDA.
- 23/06/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 221, AO REQUERENTE, COM AS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA, ATRAVÉS DOS AV. 048,
DO GABINETE CIVIL E 116, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 08 1994).
- 07/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 973, AO MINISTRO DA FAZENDA, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES.
- 06/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 07 12 PAG 11091.
- 06/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA CDIR,
EM REUNIÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993.
- 10/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR.
DCN2 11 11 PAG 10414.
- 10/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2020 18:27