Requerimento n° 1149, de 1993
- Autoria
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS ENTIDADES SE BENEFICIARAM, A PARTIR DE 1990, DA ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO, EM VIRTUDE DE ESTAREM CADASTRADAS NO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 28/02/1994 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1149/1993
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 11/11/1993
- Descrição/Ementa
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS ENTIDADES SE BENEFICIARAM, A PARTIR DE 1990, DA ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO, EM VIRTUDE DE ESTAREM CADASTRADAS NO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, FAZENDA.
- 28/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 140, AO REQUERENTE, COM AS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ATRAVES DO
AV. 202, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1994.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 04 1994).
- 10/02/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA NOTAS TAQUIGRAFICAS DO PRONUNCIAMENTO DO AUTOR
DA MATERIA E SOLICITAÇÃO A ASSESSORIA PARLAMENTAR DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO SENTIDO DE OBTER RESPOSTA DO
REQUERIMENTO.
- 02/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 066, AO MINISTRO DA FAZENDA, REITERANDO
O OF. SM 972, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993.
- 07/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 972, AO MINISTRO DA FAZENDA, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES.
- 06/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 07 12 PAG 11091.
- 06/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA CDIR,
EM REUNIÃO DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 1993.
- 11/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A CDIR.
DCN2 12 11 PAG 10464.
- 11/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2020 18:27