Requerimento n° 1175, de 1995

Autoria
Senador Nabor Júnior (MDB/AC) e outros
Natureza
Informações

Ementa:
REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA APREENSÃO DO BOEING 727 PERTENCENTE A EMPRESA TCA - TROPICAL AIRLINES E DE SUA CARGA, PELOS AGENTES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, BEM COMO AS PRIMEIRAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS ILICITOS EVENTUALMENTE COMETIDOS, OS RESULTADOS JA COLHIDOS E A IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSAVEIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
17/01/1996 - APROVADA

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Identificação:
RQS 1175/1995
Autor:
Senador Nabor Júnior (MDB/AC) e outros.
Data:
08/09/1995
Descrição/Ementa
REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA APREENSÃO DO BOEING 727 PERTENCENTE A EMPRESA TCA - TROPICAL AIRLINES E DE SUA CARGA, PELOS AGENTES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, BEM COMO AS PRIMEIRAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS ILICITOS EVENTUALMENTE COMETIDOS, OS RESULTADOS JA COLHIDOS E A IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSAVEIS.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - MESA DIRETORA
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, FAZENDA.
17/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 1171/95, DO
MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
MATERIA.
DSF 18 01 PAG 0400.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1996).
17/01/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SF 034/96, AO REQUERENTE, COM AS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO MINISTRO DA FAZENDA.
17/01/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO ORIGINAL DO AV. 1171, DE 1995, DO MINISTRO DA
FAZENDA, ENCAMINHANDO COPIA DO PARECER PGFN/CAT 1291/95 E
DO MEMORANDO SRF/GAB 2296, RESPECTIVAMENTE, DA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DA SECRETARIA
DA RECEITA FEDERAL, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO.
21/11/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1574, AO MINISTRO DA FAZENDA, REITERANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
20/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 21 11 PAG 3294.
20/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 1450, DO SEN NBOR JUNIOR E
OUTROS, REITERANDO AO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES
QUE MENCIONA, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ATENDIDAS AS
AXIGENCIAS CONTIDAS DO RQS 01175 1995.
24/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 948, DO
MINISTRO DA FAZENDA, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
MATERIA. (ANEXO FLS. 11 E 12).
DSF 25 10 PAG 1525.
24/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OFICIOS 1432, 1433 E 1434, AOS SEN NABOR JUNIOR,
FLAVIANO MELO E MARINA SILVA, ENCAMINHANDO COPIA DO
AV. 948, DO MINISTRO DA FAZENDA.
24/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO ORIGINAL DO AV. 948, DO MINISTRO DA FAZENDA,
ENCAMINHANDO COPIA DO MEMORANDO SRF/GAB 1729, DA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, COMUNICANDO A
IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS,
TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATERIA PROTEGIDA PELO SIGILO
FISCAL.
20/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1245, AO MINISTRO DA FAZENDA, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES.
14/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 15 09 PAG 15853.
14/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 1995.
08/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DCN2 09 09 PAG 15660.
08/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2020 18:04