Requerimento n° 1189, de 1993

Autoria
Senador Bello Parga (PFL/)
Natureza
Informações

Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTERIO DO TRABALHO, INFORMAÇÕES SOBRE DESVIOS NO RECOLHIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE PARTE DE PESSOAS JURIDICAS SUJEITAS A ESSAS OBRIGAÇÕES, NO CASO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS, REVISTAS, ESTAÇÕES DE RADIO E DE TELEVISÃO, OFERTANTES DE PUBLICIDADES AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
03/11/1994 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 07:13
Identificação:
RQS 1189/1993
Autor:
Senador Bello Parga (PFL/)
Data:
24/11/1993
Descrição/Ementa
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTERIO DO TRABALHO, INFORMAÇÕES SOBRE DESVIOS NO RECOLHIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE PARTE DE PESSOAS JURIDICAS SUJEITAS A ESSAS OBRIGAÇÕES, NO CASO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS, REVISTAS, ESTAÇÕES DE RADIO E DE TELEVISÃO, OFERTANTES DE PUBLICIDADES AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, TRABALHO.
03/11/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
APROVADA
Ação:
REMESSA FO. SSCLS 118 AO REQUERENTE, COM AS INFORMAÇÕES
PRESTADA PELO MINISTRO DO TRABALHO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1994).
15/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1032, AO MINISTRO DO TRABALHO, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES.
14/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 15 12 PAG 11330.
14/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA
CDIR, EM REUNIÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993.
24/11/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CDIR.
DCN2 25 11 PAG 10775.
24/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2020 18:27