Requerimento n° 1192, de 1993
- Autoria
- Senador Bello Parga (PFL/)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE DESVIOS NO RECOLHIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE PARTE DE PESSOAS JURIDICAS SUJEITAS A ESSAS OBRIGAÇÕES, NO CASO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS, REVISTAS, ESTAÇÕES DE RADIO E TELEVISÃO, OFERTANTES DE PUBLICIDADES AOS ORGÃO DA AMDMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/04/1994 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 1192/1993
- Autor:
- Senador Bello Parga (PFL/)
- Data:
- 24/11/1993
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE DESVIOS NO RECOLHIMENTO AOS COFRES PUBLICOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE PARTE DE PESSOAS JURIDICAS SUJEITAS A ESSAS OBRIGAÇÕES, NO CASO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS, REVISTAS, ESTAÇÕES DE RADIO E TELEVISÃO, OFERTANTES DE PUBLICIDADES AOS ORGÃO DA AMDMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 08/04/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 240, AO REQUERENTE, COM AS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ATRAVES DO
AV. 202, DE 29 DE MARÇO DE 1994.
DCN2 05 04 PAG 1492.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1994).
- 09/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1192, AO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
- 08/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 09 12 PAG 11173.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA
CDIR, EM REUNIÃO DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993.
- 24/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CDIR.
DCN2 25 11 PAG 10776.
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2020 18:27