Requerimento n° 1426, de 1995
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, QUE SE PRONUNCIE SOBRE A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO QUE ESTARIA SENDO ADOTADO PELO PODER EXECUTIVO DE CRIAÇÃO DE 'DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PENDENTES DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 17/07/1997 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1426/1995
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 07/11/1995
- Descrição/Ementa
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, QUE SE PRONUNCIE SOBRE A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO QUE ESTARIA SENDO ADOTADO PELO PODER EXECUTIVO DE CRIAÇÃO DE 'DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PENDENTES DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA'.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, (TCU).
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A DECISÃO DO REFERIDO TRIBUNAL FOI ENCAMINHADA A CFC,
NOS TERMOS DO DIV 00039 1997.
DSF 18 07 PAG 14430.
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 404, DE 1997,
DO PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO COPIA DA DECISÃO 401,
DE 1997, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO, EM
RESPOSTA A MATERIA.
- 16/07/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFC, ATRAVES DO DIV 039/97, COPIA DA
DECISÃO 404-SGS-TCU, DE 10 DO CORRENTE, BEM COMO DOS
RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM.
- 15/07/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA OF. SF 762, AO REQUERENTE, COM COPIA DA DECISÃO
DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
- 15/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI O ORIGINAL DO AV. 404-SGS-TCU, DE 10 DO CORRRENTE,
DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
ENCAMINHANDO COPIA DA DECISÃO 401/97, ADOTADA PELO
TCU NA SESSÃO ORDINARIA DO PLENARIO DE 09/07/97, BEM
COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM
(TC 017.186/95-1), EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO.
- 11/07/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE JULHO DE 1997.
- 11/07/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 09/11/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1503, AO MINISTRO MARCOS VINICIUS, DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
- 07/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1810 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 08 11 PAG 2531.
- 07/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1810 LEITURA E APROVAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2020 13:47