Resolução (SF) n° 3, de 1979
(CPI DA DEVASTAÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA)
Autoria: Senador Evandro Carreira (/) e outros
Comissão: CPI - Devastação da Floresta Amazônica - 1979
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: REQUEREM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO, NA LEI 1579, DE 18 DE MARÇO DE 1972 E NO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COM O OBJETIVO DE APURAR A DEVASTAÇÃO DA FLORESTA AMAZONICA E SUAS IMPLICAÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1982 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RSF 3/1979
- Autor:
- Senador Evandro Carreira (/) e outros.
- Data:
- 04/04/1979
- Descrição/Ementa
- REQUEREM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO, NA LEI 1579, DE 18 DE MARÇO DE 1972 E NO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COM O OBJETIVO DE APURAR A DEVASTAÇÃO DA FLORESTA AMAZONICA E SUAS IMPLICAÇÕES.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 01/12/1982
- Local:
- COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação Legislativa:
- APROVAÇÃO RELATORIO, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DO PRS 00164 1982. (PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1984). | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Análise - Tramitação sucessiva
- Matérias relacionadas:
- 01/12/1982
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- APROVAÇÃO RELATORIO, CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO
DO PRS 00164 1982.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1984). - Relatório Legislativo
- 30/11/1982
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JORGE KALUME PELO SEN MOACYR
DALLA.
- 01/10/1982
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 60 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO, NOS TERMOS RESOLUÇÃO 65, DE
1982. (NOVO PRAZO: 11 03 1983).
- 17/03/1982
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 180 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO, NOS TERMOS REQUERIMENTO 41, DE
1982. (NOVO PRAZO: 17 10 1982).
- 12/08/1981
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 120 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO. (NOVO PRAZO: 22 03 1982).
- 19/03/1981
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 120 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO RELATORIO. (NOVO PRAZO: 29 08 1981).
DCN2 20 03 PAG 0428.
- 26/09/1980
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR PALESTRAS DO DOUTOR
CARLOS NEVES GALLUF, PRESIDENTE DO INSTITUTO
BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF E
DOS DOUTORES MAURO SILVA REIS E CARLOS MAX
CARNEIRO.
DC2S 27 09 PAG 0059.
- 01/09/1980
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- JUNTADA RQ. 359, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR
MAIS 120 DIAS. (NOVO PRAZO: 31 03 1981).
- 30/06/1980
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- JUNTADA CORRESPONDENCIA DA AMAZONAS TIMBER S/A
(AMATIM).
- 30/06/1980
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- JUNTADA CARTA DO GEOLOGO LUIZ HENRIQUE DE AGUIAR DE
AZEVEDO, DA SENSORIAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE
RECURSOS NATURAIS LTDA (SENSORA).
- 28/06/1980
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- JUNTADA RELATORIO DO ENGENHEIRO CONSTANTINO ARRUDA
PESSOA, SOBRE A FABRICA DE CELULOSE, SISTEMA DE
TRATAMENTO EFLUENTES LIQUIDOS (RELATORIO TECNICO
PRELIMINAR), DA JARI.
- 27/06/1980
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- JUNTADA OF. 161, DO PRES IBDF, ENCAMINHANDO
RELATORIO DOS TECNICOS DA FAO, EM 27 06 79.
- 15/04/1980
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIÃO COMISSÃO PARA OUVIR DOUTOR CARLOS NEVES
GALLUF, PRES IBDF.
- 19/03/1980
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- JUNTADA CARTA DO SENHOR MARIO PEREIRA DE BARROS
FILHO AO PRES DA COMISSÃO, NA QUAL DENUNCIA
IRREGULARIDADES NA JARI, CUJO ORIGINAL FOI ENVIADO
AO PRES REP E TODOS OS MINISTROS DE ESTADOS.
- 17/03/1980
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIÃO COMISSÃO PARA REALIZAR SEMINARIO COM
PARTICIPAÇÃO DE PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA
REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL, COMPARECENDO SEGUINTES:
MANOEL DE JESUS LOPES E JOSEMAR BEZERRA RAPOSO
(MA); SAMUEL BENCHIMOL E LUIZ FREDERICO ARRUDA
(AM); CORONEL JOSE MEIRELES (MT); MARIO JOSE DE
LIMA E ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (AC) E JOSE
ANGELO RIZZO (GO), DEIXANDO COMPARECER
REPRESENTANTE UNIVERSIDADE DO PARA, ANTONIO JANARY
VALENTE.
- 17/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 020, DO SEN EVANDRO CARREIRA,
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO, POR 120 DIAS, DO PRAZO
CONCEDIDO A CPI, A PARTIR DE 10 04.
(NOVO PRAZO: 07 09 1980).
DCN2 18 03 PAG 0378.
- 13/03/1980
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- JUNTADA OF. CMM 051, ENCAMINHANDO RQ. 73, APROVADO
PELA CAMARA MUN MANAUS.
- 03/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 321 DO SEN JARBAS PASSARINHO
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO POR CENTO E VINTE DIAS O
PRAZO DA CPI. (NOVO PRAZO: 10 04 1980).
DCN2 04 09 PAG 4098.
- 19/06/1979
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- COMPARECIMENTO DOUTOR HUGO DE ALMEIDA,
EX-SUPERINTENDENTE SUDAM.
- 12/06/1979
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- COMPARECIMENTO DOUTOR PAULO AZEVEDO BERUTI,
EX-PRESIDENTE IBDF.
DC2S 28 06 PAG 0004.
- 05/06/1979
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- COMPARECIMENTO MAJOR-BRIGADEIRO PEDRO FRAZÃO
MEDEIROS DE LIMA, SUB-COMANDANTE DA ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA.
- 29/05/1979
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- COMPARECIMENTO DOUTOR WARWICK KERR, PROFESSOR DE
GENETICA DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO
PRETO (SP).
DCN2 29 05 80 PAG 2155.
- 18/05/1979
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- COMPARECIMENTO DOUTOR JOSE CANDIDO DE MELO
CARVALHO, PRES FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA A
CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
DCN2 28 05 80 PAG 2085.
- 17/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN GASTÃO MULLER.
DCN2 18 05 PAG 1882.
- 14/05/1979
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOÃO BOSCO PELO SEN GASTÃO
MULLER.
- 10/05/1979
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- COMPARECIMENTO DOUTOR RENE NOVAES, TECNICO DO
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE.
DCN2 27 05 80 PAG 2043.
- 03/05/1979
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- COMPARECIMENTO DOUTOR PAULO NOGUEIRA NETO,
SECRETARIO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE.
DCN2 24 05 80 PAG 1995.
- 26/04/1979
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- APROVAÇÃO REQUERIMENTO DO SEN JOÃO BOSCO PROPONDO
COMPARECIMENTO SEGUINTES PESSOAS DEPOR CPI.
PAULO NOGUEIRA NETO, RENE NOVAES, JOSE CANDIDO DE
MELO CARVALHO, HUGO DE ALMEIDA, DARWICK KERR E
PAULO AZEVEDO BENETTI.
- 18/04/1979
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 18/04/1979
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN EVANDRO
CARREIRA E VICE-PRES SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 17/04/1979
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN PEDRO SIMON PELO SEN FRANCO
MONTORO.
- 06/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CPI.
DCN2 05 04 PAG 0725.
- 06/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO CPI: ARENA - SEN RAIMUNDO PARENTE,
ALOYSIO CHAVES, JOÃO BOSCO, JORGE KALUME,
BERNARDINO VIANA E BENEDITO FERREIRA; MDB -
HENRIQUE SANTILLO, PEDRO SIMON E EVANDRO CARREIRA.
- 04/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO PARA
EFEITOS PARAG PRIMEIRO DO ART 170 DO REG INT.
DCN2 05 04 PAG 0648.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32