Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 1999

Autoria
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/03/2000 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 47/1999
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
20/04/1999
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4525
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
03/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4011-4015
Leitura do parecer nº 145, de 2000-CAE (Relator: Senador José Fogaça) Contrário.

Abertura de prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 03/02/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA LÍQUIDA, APURAÇÃO, FORMA, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, TOTAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECURSOS, RECEBIMENTO, PARCELAMENTO, DÍVIDA ATIVA, REALIZAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONTRATAÇÃO, COBRANÇA ADMINISTRATIVA, CONCLUSÃO, MANDATO, CHEFE, EXECUTIVO, CHEFE DE ESTADO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, APLICAÇÃO, LIMITAÇÃO, REQUISITOS, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, (BACEN), DOCUMENTAÇÃO.
31/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
23/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 4525
14/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
03/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso (art. 254, parágrafo único): 13 e 14.03.2000.
02/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do parecer nº 145, de 2000-CAE (Relator: Senador José Fogaça) Contrário.

Abertura de prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 4011-4015
22/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 23.
Encaminhado ao Plenário para comunicar a abertura de prazo para que se interponha recurso a matéria.
22/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator concluindo pela rejeição do projeto.
À SSCLSF.
03/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador José Fogaça minuta de relatório concluindo pela rejeição da matéria. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
28/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR JOSÉ FOGAÇA PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
25/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Hartung para redistribuição.
28/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR PAULO HARTUNG PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
22/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A CAE para exame da matéria.
20/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
20/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:25