Autoria: Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera dispositivos dos artigos 165, 166 e 167 da Constituição Federal. (Cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/03/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
19/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 04/07/2020 às 11h17

Identificação:
Texto inicial - PEC 34/1999
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
22/04/1999
Descrição/Ementa
Altera dispositivos dos artigos 165, 166 e 167 da Constituição Federal. (Cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004
Identificação:
P.S 00316/2002
Data:
25/10/2004
Identificação:
P.S 01397/2004
Data:
25/10/2004
Identificação:
Texto inicial - PEC 34/1999
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
22/04/1999
Descrição/Ementa
Altera dispositivos dos artigos 165, 166 e 167 da Constituição Federal. (Cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004
Identificação:
P.S 00316/2002
Data:
25/10/2004
Identificação:
P.S 01397/2004
Data:
25/10/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 10 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
09/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31880-31886
Leitura do Parecer nº 1.397, de 2004-CCJ, relator Senador Álvaro Dias, favorável pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN.
À SSCLSF.
08/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22629
Discussão encerrada, em conjunto, da proposta e das emendas, em primeiro turno, sem dabates.

À CCJ, para exame da Emenda nº 2-PLEN.
06/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22206
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SSCLSF.
26/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16287-16288
Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2-PLEN.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em conjunto da proposta e da emenda, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SSCLSF.
01/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9303-9304
10:00 - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 289/2003, do Senador Tião Viana, de adiamento da discussão da matéria para o dia 11 de junho vindouro (28 dias úteis).
À SSCLSF.
03/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7218-7221
Leitura do Parecer nº 316, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Roberto Requião, favorável, nos termos do substitutivo.

À SSCLSF.
23/04/1999 Publicado no DSF Páginas 8686-8688
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/04/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 17/04/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 15/09/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
alteração, constituição federal. normas, lei, iniciativa, executivo, projeto de lei, orçamento, acompanhamento, beneficio, natureza tributária, natureza crediticia, demonstrativo, circunstância, obra pública, inclusão, motivo, indicação. normas, lei, iniciativa, executivo, projeto de lei orçamentária, redução, desigualdade, garantia, conclusão, obra pública, inicio, exercício financeiro anterior. critérios, hipotese, aprovação, emenda, projeto de lei orçamentária, orçamento, ano, alteração, indicação, recursos, admissão, anulação, despesa, exclusão, serviço, divida, transferência tributária, estados, municipios, (df), execução, conclusão, obra pública, exercício financeiro anterior. proibição, inicio, programa, projeto, exclusão, lei, orçamento, ano, alocação, recursos, anterioridade, conclusão. proibição, início, programa, projeto, exclusão, lei, orçamento, ano, alocação, recursos, anterioridade, conclusão.
Observações:
(projeto reapresentado).
28/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
19/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10 Suplemento (nº 228-B)
14/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.397, de 2004-CCJ, relator Senador Álvaro Dias, favorável pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31880-31886
01/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 34 a 37, cópia da legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
28/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
15/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Álvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
03/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias , para emitir relatório sobre a Emenda n° 2-PLEN.
07/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em conjunto, da proposta e das emendas, em primeiro turno, sem dabates.

À CCJ, para exame da Emenda nº 2-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 22629
06/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2003.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
06/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SSCLSF.
05/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/08/2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
05/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22206
30/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária do dia 05.08.2003.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.08.2003 (14 dias).
26/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:56 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em conjunto da proposta e da emenda, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SSCLSF.
25/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 26.06.2003.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
25/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2-PLEN.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em conjunto da proposta e da emenda, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16287-16288
24/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 25.06.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com agendamento adiado, aguardando desobstrução da pauta, devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
30/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
10:00 - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 289/2003, do Senador Tião Viana, de adiamento da discussão da matéria para o dia 11 de junho vindouro (28 dias úteis).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9303-9304
24/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 30/04/2003. (09 dias)
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
09/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Adiada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.03, em virtude do não comparecimento do Ministro de Estado.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003.
Discussão, em primeiro turno.
18/03/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 09.04.2003 (23 dias).
22/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 316, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Roberto Requião, favorável, nos termos do substitutivo.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7218-7221
30/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 20, conforme legislação citada.
Aguardando leitura do parecer.
17/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Roberto Requião, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no Parágrafo Único, do Art. 356, do R.I.S.F., no que se refere às assinaturas complementares dos membros da Comissão,
À SSCLSF.
08/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Sen. Roberto Requião para inclusão em pauta.
07/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Roberto Requião para relatar.
22/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA.
22/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 8686-8688
22/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM