Autoria: Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera dispositivos dos artigos 165, 166 e 167 da Constituição Federal. (Cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/03/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
19/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 06/12/2019 às 08:46

Identificação:
Texto inicial - PEC 34/1999
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
22/04/1999
Descrição/Ementa
Altera dispositivos dos artigos 165, 166 e 167 da Constituição Federal. (Cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004
Identificação:
P.S 00316/2002
Data:
25/10/2004
Identificação:
P.S 01397/2004
Data:
25/10/2004
Identificação:
Texto inicial - PEC 34/1999
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
22/04/1999
Descrição/Ementa
Altera dispositivos dos artigos 165, 166 e 167 da Constituição Federal. (Cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004
Identificação:
P.S 00316/2002
Data:
25/10/2004
Identificação:
P.S 01397/2004
Data:
25/10/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 10 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
09/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31880-31886
Leitura do Parecer nº 1.397, de 2004-CCJ, relator Senador Álvaro Dias, favorável pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN.
À SSCLSF.
08/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22629
Discussão encerrada, em conjunto, da proposta e das emendas, em primeiro turno, sem dabates.

À CCJ, para exame da Emenda nº 2-PLEN.
06/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22206
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SSCLSF.
26/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16287-16288
Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2-PLEN.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em conjunto da proposta e da emenda, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SSCLSF.
01/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9303-9304
10:00 - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 289/2003, do Senador Tião Viana, de adiamento da discussão da matéria para o dia 11 de junho vindouro (28 dias úteis).
À SSCLSF.
03/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7218-7221
Leitura do Parecer nº 316, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Roberto Requião, favorável, nos termos do substitutivo.

À SSCLSF.
23/04/1999 Publicado no DSF Páginas 8686-8688
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/04/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 17/04/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 15/09/2004 - Parecer Oferecido)
Observações:
(projeto reapresentado).
28/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
19/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10 Suplemento (nº 228-B)
14/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.397, de 2004-CCJ, relator Senador Álvaro Dias, favorável pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31880-31886
01/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 34 a 37, cópia da legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
28/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
15/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Álvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
03/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias , para emitir relatório sobre a Emenda n° 2-PLEN.
07/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
07/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em conjunto, da proposta e das emendas, em primeiro turno, sem dabates.

À CCJ, para exame da Emenda nº 2-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 22629
06/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2003.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
06/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SSCLSF.
05/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/08/2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
05/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22206
30/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária do dia 05.08.2003.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.08.2003 (14 dias).
26/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:56 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em conjunto da proposta e da emenda, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SSCLSF.
25/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 26.06.2003.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
25/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2-PLEN.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em conjunto da proposta e da emenda, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16287-16288
24/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 25.06.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com agendamento adiado, aguardando desobstrução da pauta, devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
30/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
10:00 - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 289/2003, do Senador Tião Viana, de adiamento da discussão da matéria para o dia 11 de junho vindouro (28 dias úteis).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9303-9304
24/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 30/04/2003. (09 dias)
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
09/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Adiada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.03, em virtude do não comparecimento do Ministro de Estado.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003.
Discussão, em primeiro turno.
18/03/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 09.04.2003 (23 dias).
22/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 316, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Roberto Requião, favorável, nos termos do substitutivo.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7218-7221
30/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 20, conforme legislação citada.
Aguardando leitura do parecer.
17/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Roberto Requião, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no Parágrafo Único, do Art. 356, do R.I.S.F., no que se refere às assinaturas complementares dos membros da Comissão,
À SSCLSF.
08/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Sen. Roberto Requião para inclusão em pauta.
07/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Roberto Requião para relatar.
22/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA.
22/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 8686-8688
22/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM