Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 1999
Autoria: Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos dos artigos 165, 166 e 167 da Constituição Federal. (Cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 28/03/2007 - Secretaria de Arquivo
- Último estado:
- 19/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 34/1999
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 22/04/1999
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos dos artigos 165, 166 e 167 da Constituição Federal. (Cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- P.S 00316/2002
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- P.S 01397/2004
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 34/1999
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 22/04/1999
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos dos artigos 165, 166 e 167 da Constituição Federal. (Cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 10 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo. |
| 09/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31880-31886 | Leitura do Parecer nº 1.397, de 2004-CCJ, relator Senador Álvaro Dias, favorável pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN. À SSCLSF. |
| 08/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22629 | Discussão encerrada, em conjunto, da proposta e das emendas, em primeiro turno, sem dabates. À CCJ, para exame da Emenda nº 2-PLEN. |
| 06/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22206 | Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF. |
| 26/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16287-16288 | Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2-PLEN. Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em conjunto da proposta e da emenda, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF. |
| 01/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9303-9304 | 10:00 - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 289/2003, do Senador Tião Viana, de adiamento da discussão da matéria para o dia 11 de junho vindouro (28 dias úteis). À SSCLSF. |
| 03/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7218-7221 | Leitura do Parecer nº 316, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Roberto Requião, favorável, nos termos do substitutivo. À SSCLSF. |
| 23/04/1999 | Publicado no DSF Páginas 8686-8688 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 17/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 15/09/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- alteração, constituição federal. normas, lei, iniciativa, executivo, projeto de lei, orçamento, acompanhamento, beneficio, natureza tributária, natureza crediticia, demonstrativo, circunstância, obra pública, inclusão, motivo, indicação. normas, lei, iniciativa, executivo, projeto de lei orçamentária, redução, desigualdade, garantia, conclusão, obra pública, inicio, exercício financeiro anterior. critérios, hipotese, aprovação, emenda, projeto de lei orçamentária, orçamento, ano, alteração, indicação, recursos, admissão, anulação, despesa, exclusão, serviço, divida, transferência tributária, estados, municipios, (df), execução, conclusão, obra pública, exercício financeiro anterior. proibição, inicio, programa, projeto, exclusão, lei, orçamento, ano, alocação, recursos, anterioridade, conclusão. proibição, início, programa, projeto, exclusão, lei, orçamento, ano, alocação, recursos, anterioridade, conclusão.
- Observações:
- (projeto reapresentado).
- 28/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 19/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10 Suplemento (nº 228-B)
- 14/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.397, de 2004-CCJ, relator Senador Álvaro Dias, favorável pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31880-31886
- 01/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 34 a 37, cópia da legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
- 28/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 15/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Álvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN.
- 03/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias , para emitir relatório sobre a Emenda n° 2-PLEN.
- 07/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em conjunto, da proposta e das emendas, em primeiro turno, sem dabates.
À CCJ, para exame da Emenda nº 2-PLEN. - Publicado no DSF Páginas 22629
- 06/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2003.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 05/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/08/2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 05/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em conjunto da proposta e das emendas, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22206
- 30/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária do dia 05.08.2003.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 23/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.08.2003 (14 dias).
- 26/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:56 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em conjunto da proposta e da emenda, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 25/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 26.06.2003.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 25/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2-PLEN.
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em conjunto da proposta e da emenda, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16287-16288
- 24/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 25.06.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com agendamento adiado, aguardando desobstrução da pauta, devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 30/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 289/2003, do Senador Tião Viana, de adiamento da discussão da matéria para o dia 11 de junho vindouro (28 dias úteis).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9303-9304
- 24/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 30/04/2003. (09 dias)
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 09/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Adiada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.03, em virtude do não comparecimento do Ministro de Estado.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003.
Discussão, em primeiro turno.
- 18/03/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 09.04.2003 (23 dias).
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 316, de 2002, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Roberto Requião, favorável, nos termos do substitutivo.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7218-7221
- 30/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls. 20, conforme legislação citada.
Aguardando leitura do parecer.
- 17/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Roberto Requião, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no Parágrafo Único, do Art. 356, do R.I.S.F., no que se refere às assinaturas complementares dos membros da Comissão,
À SSCLSF.
- 08/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. Roberto Requião para inclusão em pauta.
- 07/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Roberto Requião para relatar.
- 22/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 22/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 8686-8688
- 22/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM